O marco regulatório brasileiro para o setor de telecomunicações e a competição no mercado de telefonia fixa de longa distância
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Abstract
Os mecanismos de incentivo à competição em indústrias de rede reguladas vêm sendo objeto de controvérsia em países da Europa e no Brasil. Uma série de disputas envolvendo concorrentes em segmentos específicos destas indústrias tem trazido freqüentes questionamentos quanto à viabilidade de estruturas competitivas, particularmente no que se refere à participação da empresa detentora de rede capilarizada através das quais os serviços de telecomunicações são prestados.
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