Applying the ecosystems theory for digital “market” definition in BRAZIL lessons from CADE’s experience

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 16, 2025
Keywords:
antitrust law, competition defense, digital markets, digital ecosystems, relevant market

Main Article Content

Marcus Vinicius Silveira de Sá
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
https://orcid.org/0009-0003-8330-8771
Carolina Helena Coelho Antunes Fontes
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
https://orcid.org/0009-0005-5429-0888

Abstract

This paper assesses and discusses, based on the experience of the Administrative Council for Economic Defense (CADE), the perception of the national antitrust authority regarding the application of the ecosystem theory for the definition of relevant market in Brazil. For the research, the method of bibliographic survey was used, deepening the research through scientific articles and economic studies. In addition, CADE’s case regarding the relevant market definition in digital markets was assessed, deepening the discussion on the definition of ecosystems based on the analysis of the Apple App Store precedent. The study demonstrated that CADE prioritizes individualized solutions, opting to leave the definition of “market” open and establishing parameters to enable the analysis of the effects of the investigated conducts, even when dealing with digital ecosystems.

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How to Cite
Sá, M. V. S. de, & Fontes, C. H. C. A. (2025). Applying the ecosystems theory for digital “market” definition in BRAZIL: lessons from CADE’s experience. Revista Do IBRAC, (2), 192–216. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1427
Issue
No. 2 (2025)
Section
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Author Biographies

Marcus Vinicius Silveira de Sá, Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Mestre em direito econômico e desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em defesa da concorrência e direito econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em direito empresarial e contratos pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coordenador de análise antitruste na Superintendência-Geral do Cade.

Carolina Helena Coelho Antunes Fontes, Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Mestranda em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em Direito da Concorrência e MBA em Administração Estratégica de Sistemas de Informação, ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Coordenadora-geral de análise antitruste na Superintendência-Geral do Cade. Servidora pública federal na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

References

ADNER, Ron. Ecosystem as Structure: An Actionable Construct for Strategy. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0149206316678451. Acesso em 20 maio 2025.

ARTHUR, W. B.; DURLAUF, S.N.; LANE, D.A. The economy as an evolving complex system II. Santa Fé: CRC Press, 1997.

BRADENBURGER, Adam M.; NALEBUFF, Barry J. Co-opetition. New York: Crown Business, 1997.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ato de Concentração nº 08700.001796/2020-94.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica nº 08700.009531/2022-04.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18.

CARBALLA-SMICHOWSKI, B.; DUCH-BROWN, N.; GOMEZ-LOSADA, A.; MARTENS, B. When 'the' market loses its relevance: an empirical analysis of demand-side linkages in platform ecosystems. Disponível em: https://www.tse-fr.eu/sites/default/files/TSE/documents/conf/2022/postal/carballa-smichowski.pdf. Acesso em 20 maio 2025.

COMPETITION AND MARKET AUTHORITY. Mobile Ecosystems - Market study final report, 2022. Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/1096277/Mobile_ecosystems_final_report_-_full_draft_-_FINAL__.pdf>. Acesso em 08 jul. 2025.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Caderno de plataformas digitais. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno_Plataformas-Digitais_Atualizado_29.08.pdf >. Acesso em 20 maio 2025.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Documento de Trabalho 01/10. Delimitação de Mercado Relevante. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/portal-ingles/topics/publications/economic-studies/working_papers/delimitacao_de_mercado_relevante.pdf>. Acesso em 20 maio 2025.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Documento de Trabalho nº 5/2020, Concorrência em mercados digitais: uma revisão dos relatórios especializados. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2020/documento-de-trabalho-n05-2020-concorrencia-em-mercados-digitais-uma-revisao-dos-relatorios-especializados.pdf. Acesso em 20 maio 2025.

CRANE, Daniel A. Ecosystem competition and the antitrust laws. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/articles/2168/. Acesso em 20 maio 2025.

EBEN, Magali. The Antitrust Market Does Not Exist: Pursuit of Objectivity in a Purposive Process, 2021. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3600831>. Acesso em 20 maio 2025.

EBEN, Magali; ROBERTSON, Viktoria H.S.E. The relevant market concept in competition law and its application to digital markets: a comparative analysis of the EU, US and Brazil, 2021. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3762447>. Acesso em 20 maio 2025.

EUROPEAN COMMISSION. Decision on case At.40099. Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/dec_docs/40099/40099_9993_3.pdf >. Acesso em 09 jul. 2025.

EUROPEAN COMMISSION. Decision on case At.40437. Disponível em: <https://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases1/202419/AT_40437_10026012_3547_4.pdf>. Acesso em 09 jul. 2025.

FARRELL, Joseph; WEISER, Philip J. Modularity, Vertical Integration and Open Access Policies towards a Convergence of Antitrust and Regulation in the Internet Age. Disponível em: https://scholar.law.colorado.edu/faculty-articles/539/. Acesso em 20 maio 2025.

FERNANDES, Victor Oliveira. Direito da concorrência das plataformas digitais: entre abuso de poder econômico e inovação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

FERNANDES, Victor Oliveira; FLORES DA CUNHA, Marcella. Theories of Harm for Digital Mergers: note by brazil. Disponível em: <https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/WD(2023)52/en/pdf >. Acesso em 20 maio 2025.

FERNANDES, Victor Oliveira. SILVEIRA DE SÁ, Marcus Vinícius. Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade. Revista de Direito Administrativo, 283(2), 93–120. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/90080. Acesso em 20 maio 2025.

JACOBIDES, Michael G. How to Compete When Industries Digitize and Collide: An Ecosystem Development Framework. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/00081256221083352. Acesso em 20 maio 2025.

JACOBIDES, M. G; LIANOS, Ioannis: Ecosystems and competition law in theory. Disponível em: https://academic.oup.com/icc/article/30/5/1199/6428760. Acesso em 20 maio 2025.

JACOBIDES, M. G.; CENNAMO, C.; GAWER, A. Towards a theory of ecosystems. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/323916602_Towards_a_Theory_of_Ecosystems>. Acesso em 20 maio 2025.

KAPLOW, Louis. Market Definition: impossible and counterproductive. Antitrust Law Journal, v. 79, n. 1, 2013, p. 361–379. Disponível em: [link suspeito removido]. Acesso em 20 maio 2025.

KAPLOW, Louis. Why (Ever) Define Markets? Harvard Law and Economics Discussion Paper No. 666, Harvard Public Law Working Paper No. 11-08, 2011. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1750302. Acesso em 20 maio 2025.

LIANOS, Ioannis. Minding Competition Law in Complex Adaptive Social Systems: the sociological approach to competition law. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4851966>. Acesso em 20 maio 2025.

LIANOS, Ioannis; ELLER, Klaass H.; KLEINSCHMITT, Tobias. Towards a Legal Theory of Digital Ecosystems. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4849340 >. Acesso em 20 maio 2025.

LIANOS, Ioannis. Competition law for the digital era: a complex systems’ perspective. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3492730>. Acesso em 20 maio 2025.

MOORE, James F. Business ecosystems and the view from the firm. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/265217727_Business_ecosystems_and_the_view_of_the_firm>. Acesso em 20 maio 2025.

MOORE, James F. The death of competition: leadership and strategy in the age of business ecosystems. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/31744644_The_Death_of_Competition_Leadership_and_Strategy_in_the_Age_of_Business_Ecosystems_JF_Moore>. Acesso em 20 maio 2025.

MOTTA, Massimo. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Trad. Lúcia Helena Salgado, 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Competition Economics of Digital Ecosystems. Disponível em: <https://www.oecd.org/en/publications/competition-economics-of-digital-ecosystems_5145fce1-en.html>. Acesso em 20 maio 2025.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Market Definition. DAF/COMP (2012)19. Paris: OECD, 2012. Disponível em: <https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2012/10/market-definition_e54deedd/62f0f46c-en.pdf>. Acesso em 02 jul. 2025.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT. Rethinking antitrust tools for multi-sided platforms. 2018. Disponível em: <https://www.oecd.org/daf/compe tition/Rethinking-antitrust-tools-for-multi-sided-platforms-2018.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2025.

PETIT, Nicolas; TEECE, David J. Innovating Big Tech firms and competition policy: favoring dynamic over static competition. Disponível em: https://academic.oup.com/icc/article/30/5/1168/6363708. Acesso em 20 maio 2025.

PETIT, Nicolas; TEECE, David J. Taking ecosystems competition seriously in the digital economy: a (preliminary) dynamic competition/capabilities perspective. Disponível em: https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/WD(2020)90/en/pdf. Acesso em 20 maio 2025.

PODSZUN, Rupprecht. The arbitrariness of market definition and an evolutionary concept of markets. The Antitrust Bulletin 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0003603X15625109. Acesso em 20 maio 2025.

SILVEIRA DE SÁ, Marcus V. Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados. Orientadora: Dra. Miriam Wimmer. Dissertação (Mestrado) Curso de Direito Econômico e Desenvolvimento, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Distrito Federal, 2023.

STYLIANOU, Konstantinos; CARBALLA-SMICHOWSKI, Bruno. ‘Market’ Definition in Ecosystems. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/jaenfo/jnae046 >. Acesso em 20 maio 2025.

STORR, Virgil H. The social construction of the market, 2010. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1711319>. Acesso em 20 maio 2025.

UNITED STATES OF AMERICA. Epic Games, Inc. v. Apple Inc. United States District Court for the Northern District of California, Case No. 4:20-cv-05640-YGR. Sentença de 10 set. 2021. Disponível em: https://s3.documentcloud.org/documents/21060631/apple-epic-judgement.pdf. Acesso em: 10 jul. 2025.

UNITED STATES OF AMERICA. Epic Games, Inc. v. Google LLC. United States District Court for the Northern District of California, Case No. 3:20-cv-05671-JD. Sentença de 11 dez. 2023. Disponível em: <https://storage.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.cand.364325/gov.uscourts.cand.364325.701.0_1.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2025.

WHISH, Richard. Competition Law. 6. ed. Oxford: Oxford University Press, 2009.

ZINGALES, Nicolo. STYLIANOU, Konstantinos. Das plataformas aos ecossistemas digitais: implicações para a definição do poder de mercado. In: ZINGALES, Nicolo, AZEVEDO, Paula F. de (Orgs). Aplicação do direito antitruste em ecossistemas digitais: desafios e propostas. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/a1c64b60-25b3-4e17-bf9b-cf5e79cdda8a/content. Acesso em 20 maio 2025.