Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências económicas no âmbito da análise de atos de concentração

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Gustavo Flausino Coelho
Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Abstract

This study aims to analyze the Standard of proof applicable to efficiency allegations in merger control cases. Since the 1960's, especially after the works of Williamson and Bork, as well as the theories of the Chicago School in general, competition law has granted the efficiency defense for parties seeking the approval of a potentially harmful merger, even if subject to restrictions.
However, there is uncertainty about what evidences the parties must present to the competition authority in order to sufficiently demonstrate the efficiency of their transaction.

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How to Cite
Coelho, G. F., & Silva, R. V. M. A. da. (2025). Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências económicas no âmbito da análise de atos de concentração. Revista Do IBRAC, 26(21), 93–111. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1412
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Artigos para Revista do IBRAC
Author Biographies

Gustavo Flausino Coelho

Mestrando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Económicas - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado.

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Mestrando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Económicas - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado.

References

AMERICAN BAR ASSOCIATION. Mergers and Acquisitions: understanding the antitrust issues. 3. ed. Chicago: Illinois, 2008.

BORK, Robert H. The antitrust paradox: a policy at war with itself. Nova Iorque: The Free Press, 1993.

CARVALHO, Vinícius Marques de et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. São Paulo: Ed. RT, 2011.

FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2012.

GOLDBERG, Daniel K. Poder de compra e política antitruste. São Paulo: Ed. Singular, 2006.

HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Policy: the law of competition and its practice. 3. ed. St. Paul: West Publishing Co., 2005.

KAPLOW, Louis; SHAVELL, Steven. Fairness versus Welfare. Cambridge: Harvard University Press, 2006.

OCDE. Lei e política de concorrência no Brasil: uma revisão pelos pares. Paris, 2010.

OCDE. The role of efficiency claims in antitrust proceedings. Paris, 2012.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalism, socialism and democracy. Nova Iorque: Routledge, 2003.

SOKOL, D. Daniel. The Transformation of Vertical Restraints: Per Se Illegality, the Rule of Reason and Per Se Legality. Disponível em: [http://ssrn.com/absiracl=22973651]. Acesso em: 27 ago. 2014.

SULLIVAN, Lawrence A.; GRIMES, Warren S. The Law of Antitrust: an antitrust book. St. Paul: West Publishing Co., 1994.

THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE; FEDERAL TRADE COMMISSION. Commentary on the Horizontal Merger Guidelines. Disponível em: [vvxvw.justice.gov]. Acesso em: 24 ago. 2014.

U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE; FEDERAL TRADE COMMISSION. Horizontal Merger Guidelines. Disponível em: [www.justice.gov]. Acesso em: 17 ago. 2014.

WILLIAMSON, Oliver E. Economics as an antitrust defense: the welfare tradeoffs. The American Economic Review. vol. 58. p. 18-36. Pittsburgh, 1968.

YAZBEK, Otávio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.