Conduta discriminatória e cláusula de exclusividade dirigida

Abstract

Note-se, inicialmente, que o fulcro do tema a ser discutido está no problema de uma restrição à concorrência por meio de uma
exclusividade dirigida, a qual importa numa forma de discriminação. O tema tem a ver com o princípio da isonomia que, no direito
constitucional brasileiro, tem uma perspectiva nova, a afetar diretamente a defesa da concorrência. Isto é um dado importante na configuração da infração contra a ordem econômica caracterizada por discriminação.