A concentração do poder econômico e a função preventiva do CADE

Abstract

A empresa X atua no mercado de serviços de *** na Europa, onde tem sede, nos Estados Unidos e em alguns países da Ásia, porém não opera no mercado brasileiro e tampouco no mercado criado no âmbito do Mercosul. Exibindo um faturamento bruto anual superior a dez bilhões de dólares, pretende formar uma jointventure com a empresa Y, que atua também no mercado de serviços de ***, mas exclusivamente no Brasil, na região ***, da qual detém cerca de 50% (cinqüenta por cento) da fração do respectivo mercado relevante, com um faturamento anual superior a 1,0 bilhão de reais.