Integração regional e política de concorrência
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Abstract
Este artigo analisa as inovações institucionais contidas no recente protocolo sobre políticas de concorrência firmado pelos países do Mercosul. A nível nacional, o protocolo estimula a conclusão das reformas econômicas em curso na região. A nível regional, ele constitui um mecanismo adicional para o controle dos desequilíbrios naturais do processo de integração. Entretanto, como política de concorrência é um tema novo na região, a realização dessas potencialidades depende de um esforço de cooperação a longo prazo entre os governos do Mercosul. Os resultados dessa experiência afetarão as normas sobre defesa da concorrência em outros foros, como a ALCA e a OMC.
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References
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Amstrong, M., Cowan, S. e Vickers, J. (1994), Regulatory Reform: Economic Analysis and British Experience, The MIT Press.
Baumann, R., Rivero, J. e Zavattiero, Y. (1997), “As Tarifas de Importação no Plano Real”, Texto para Discussão, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Brasília.
Bourdet, Y. (1992), “Policy Toward Market Power and Restritive Practices”, in Yves Bourdet (ed.) Internationalization, Market Power and Consumer Welfare, London: Routledge.
Comisión Econômica para América Latina y el Caribe - CEPAL (1994), “La Crisis de la Empresa Pública, las Privatizaciones y la Equidad Social”, Texto para Discussão, Série Reformas de Política Pública 26, Santiago de Chile.
Chudnovsky, D., Porta, F. e Chidiak, M. (1996), Los Límites de la Apertura, CENIT, Buenos Aires.
Hoekman, B. (1997), “Harmonizing Competition Policy in the WTO System”, World Economic Affairs, Vol. 1 (2), Winter.
Klingler, R. (1996), The New Information Industry, Brookings Institution: Washington.
Kume, H. (1996), “A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção Efetiva”, Texto para Discussão n. 423, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Rio de Janeiro.
Organization of American States (1997), Inventory of Domestic Laws and Regulations Relating to Competition Policy in the Western Hemisphere, OAS Trade Unit: Washington.
Rodriguez, A.e Williams, M. (1996), “The International Harmonization of Competition Policy: An Analytical Framework”, Discussion Paper, U.S. Federal Trade Commission: Washington.
Tavares de Araujo, J. (1995), “Contestability and Economic Integration in the Western Hemisphere”, Discussion Paper, OAS Trade Unit: Washington.
Tavares de Araujo, J. (1996), “The Use of Economic Indicators as Competition Policy Instruments”, Discussion Paper, OAS Trade Unit: Washington.
Tineo, L. (1996), “Competition Policy and Law in Latin América and the Caribbean: From Distribution to Market Efficiency”, Discussion Paper, OAS Trade Unit: Washington.