Concorrência e propriedade intelectual

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Published: May 6, 2025

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Antonio Fonseca

Abstract

Este trabalho trata de questões da concorrência suscitadas pela aquisição, uso e observação (enforcement) do direito de propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas e segredos de negócio). É um estudo exploratório das cláusulas restritivas relativas à licença de propriedade intelectual e outras restrições não contratuais capazes de produzir efeitos adversos à concorrência.

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How to Cite
Fonseca, A. (2025). Concorrência e propriedade intelectual. Revista Do IBRAC, 5(7), 5–45. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1048
Issue
Vol. 5 No. 7 (1998)
Section
Doutrina
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Author Biography

Antonio Fonseca

Doutor em Direito pela Universidade de Londres (Queen Mary and Westfield College), mestre em direito (UnB), advogado e procurador regional da República licenciado, conselheiro do CADE. Ressalvados os impedimentos funcionais, o autor tem se dedicado à matéria tributária, desapropriações por utilidade pública e interesse social, propriedade intelectual, informática, concorrência e regulamentação  econômica.

References

Disposições relevantes da Constituição Federal

Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (L. 8.884/94)

Lei de Propriedade Industrial (L. 9.279/96)

Lei de Proteção dos Direitos Autorais (L. 9.610/98)

Lei de Proteção de Programas de Computador (L. 9.609/98)

Lei de Proteção de Cultivares (L. 9.456/97)

Ato Normativo nº 126/96 do INPI

Ato Normativo nº 135/97 do INPI

Acordo TRIPS

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