Além do controle a aquisição de participações minoritárias sob a ótica do direito concorrencial brasileiro

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Publicado: dez. 16, 2025
Palavras-chave:
CADE, antitruste, aquisição minoritária, influência relevante

Conteúdo do artigo principal

Milena Fernandes Mundim
Julia Gonçalves Braga
Lucas Sciammarella Ramos
Lefosse Advogados

Resumo

Embora a aquisição de participações societárias minoritárias não envolva transferência de controle, tais operações podem gerar efeitos concorrenciais relevantes. Nessa perspectiva, a presente análise abrange estruturas como cross-ownership e common ownership, bem como os direitos conferidos aos acionistas minoritários pela Lei das S.A. O estudo também compara a abordagem brasileira com a de outras jurisdições, como UE, EUA e Reino Unido, evidenciando diferentes critérios de notificação e avaliação de influência relevante.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Mundim, M. F., Braga, J. G., & Ramos, L. S. (2025). Além do controle: a aquisição de participações minoritárias sob a ótica do direito concorrencial brasileiro. Revista Do IBRAC, (2), 169–191. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1496
Edição
n. 2 (2025)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Milena Fernandes Mundim

Mestra em Direito da Concorrência pela Queen Mary University of London, Vicechair da Comissão de Concorrência da ICC Brasil e sócia do Lefosse Advogados.

Julia Gonçalves Braga

Mestra em Direito Comercial pela Universidade de Brasília (UnB) e bacharel em Direito mesma universidade. Foi pesquisadora visitante da Università di Bologna e atualmente é advogada associada ao Lefosse Advogados.

Lucas Sciammarella Ramos, Lefosse Advogados

Graduando em Direito pelo Insper, participante da 43ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade (PinCade) e assistente jurídico do Lefosse Advogados.

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