A aplicação da teoria dos ecossistemas para definição de mercados digitais no Brasil lições da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Resumo

O presente trabalho avalia e discute, a partir da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a percepção da autoridade antitruste nacional quanto à aplicação da teoria de ecossistemas para a definição de mercado relevante em território nacional. Para a pesquisa, utilizou-se do método do levantamento bibliográfico, aprofundando-se as pesquisas por meio de artigos científicos e estudos econômicos. Além disso, avaliou-se a jurisprudência do Cade no que diz respeito à definição de mercado relevante em mercados digitais, aprofundando-se a discussão sobre definição de ecossistemas a partir da análise do precedente Apple App Store. O estudo demonstrou que o Cade prioriza soluções individualizadas, optando por deixar a definição de “mercado” em aberto e estabelecer parâmetros para viabilizar a sua análise dos efeitos das condutas investigadas, mesmo quando diante de ecossistemas digitais.