Compromisso de desempenho uma abordagem introdutória

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Publicado: jun 1, 2025

Conteúdo do artigo principal

Cynthia Nascimento
Magali Klajmic

Resumo

O instituto Compromisso de Desempenho traduz-se em um elenco de metas a serem cumpridas pelas empresas que pleiteiam do CADE autorização para realizar atos “sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.” Incluem-se dentre esses atos aqueles que levam a qualquer forma de concentração econômica.

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Como Citar
Nascimento, C., & Klajmic, M. (2025). Compromisso de desempenho: uma abordagem introdutória. Revista Do IBRAC, 4(4), 19–38. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1174
Edição
v. 4 n. 4 (1997)
Seção
Doutrina
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Biografia do Autor

Cynthia Nascimento

Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP - Fundação Getúlio Vargas - RJ. Assessora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Magali Klajmic

Procuradora Autárquica Federal e Assessora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.