Legislação de defesa da concorrência e extraterritorialidade

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Isabel Vaz

Resumo

Sempre me pareceu que o Direito da Concorrência constitui um ramo do Direito Econômico e que é um Direito de características
extremamente políticas, no melhor sentido da expressão. Cuidando o Direito Econômico de regulamentar as medidas de política econômica incidentes sobre as diferentes atividades econômicas, a livre concorrência apresenta-se como o ramo jurídico que mais sofre as influências das políticas públicas, quer no plano interno, quer no plano internacional

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Como Citar
Vaz, I. (2025). Legislação de defesa da concorrência e extraterritorialidade. Revista Do IBRAC, 4(6), 267–278. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1152
Seção
Artigos para Revista do IBRAC