A Presunção do caráter anticoncorrencial das operações de concentração visadas pela lei 8884/94

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Publicado: May 6, 2025

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Mauricio de Moura Costa

Resumo

1/ O parágrafo 3 do artigo 54 da Lei 8884/94 dispõe que as operações de concentração econômica que ultrapassem certos limites quantitativos são também visadas pelo controle dos atos potencialmente anticoncorrenciais estabelecidos no caput do artigo

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Detalhes do artigo

Como Citar
Costa, M. de M. (2025). A Presunção do caráter anticoncorrencial das operações de concentração visadas pela lei 8884/94. Revista Do IBRAC, 5(6), 5–16. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1059
Edição
v. 5 n. 6 (1998)
Seção
Doutrina
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Biografia do Autor

Mauricio de Moura Costa

Doutor em Direito pela Universidade de Paris II, Diretor do Ibrac, Sócio do escritório de advocacia Castro Barros Sobral e G. Gomes.