Articulação entre regulação de infra- estrutura e defesa da concorrência

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Publicado: mai. 6, 2025

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Bolívar Moura Rocha

Resumo

A supressão de monopólios estatais e o processo de desestatização têm resultado na retração do Estado brasileiro como prestador de serviços públicos de infra-estrutura, acompanhada da instalação de órgãos reguladores e fiscalizadores dos respectivos setores - até o presente, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Como Citar
Rocha, B. M. (2025). Articulação entre regulação de infra- estrutura e defesa da concorrência. Revista Do IBRAC, 5(7), 47–58. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1049
Edição
v. 5 n. 7 (1998)
Seção
Doutrina
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Biografia do Autor

Bolívar Moura Rocha

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, advogado (Universidade de São Paulo, 1985), Doutor em Ciências Políticas (Universidade de Genebra,
1994).