Concorrência e propriedade intelectual

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Publicado: mai. 6, 2025

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Antonio Fonseca

Resumo

Este trabalho trata de questões da concorrência suscitadas pela aquisição, uso e observação (enforcement) do direito de propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas e segredos de negócio). É um estudo exploratório das cláusulas restritivas relativas à licença de propriedade intelectual e outras restrições não contratuais capazes de produzir efeitos adversos à concorrência.

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Como Citar
Fonseca, A. (2025). Concorrência e propriedade intelectual. Revista Do IBRAC, 5(7), 5–45. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1048
Edição
v. 5 n. 7 (1998)
Seção
Doutrina
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Biografia do Autor

Antonio Fonseca

Doutor em Direito pela Universidade de Londres (Queen Mary and Westfield College), mestre em direito (UnB), advogado e procurador regional da República licenciado, conselheiro do CADE. Ressalvados os impedimentos funcionais, o autor tem se dedicado à matéria tributária, desapropriações por utilidade pública e interesse social, propriedade intelectual, informática, concorrência e regulamentação  econômica.

Referências

Disposições relevantes da Constituição Federal

Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (L. 8.884/94)

Lei de Propriedade Industrial (L. 9.279/96)

Lei de Proteção dos Direitos Autorais (L. 9.610/98)

Lei de Proteção de Programas de Computador (L. 9.609/98)

Lei de Proteção de Cultivares (L. 9.456/97)

Ato Normativo nº 126/96 do INPI

Ato Normativo nº 135/97 do INPI

Acordo TRIPS

ABA Antitrust Section, Antitrust Law Development, vol. II, 3ª ed., 1992

Antonio Fonseca, “Intellectual Property Order and the Role of Competition Law” (Capítulo 6 da tese: Limiting Intellectual Property, The Competition Interface - Londres, 1996)

Antonio Fonseca, Proteção Legal do Chips, Rev Informação Legislativa do Senado Federal, 33(29), 1996, pp. 129-139

Edwin Mansfield, Intellectual Property Protection, Foreign Direct Investment and Technology Transfer, Discussion Paper 19, IFC, 1994

Milton Handler et all, Patents and Antitrust, Foundation Press, 1983 (Section 1. The Patent System: Source of Tension with Antitrust Policy; F.M. Scherer, Industrial Market Structure and Economic Performance)