Da concorrência tradicional à soberania tecnológica impactos geoeconômicos da regulação de plataformas digitais nas economias periféricas

Resumo

A ascensão das plataformas digitais transformou profundamente as estruturas econômicas globais, deslocando o centro das disputas concorrenciais para o controle de dados, algoritmos e infraestruturas tecnológicas. Nesse contexto, a regulação dos mercados digitais deixou de representar exclusivamente um instrumento voltado à promoção da eficiência econômica e ao bem-estar do consumidor, passando a integrar estratégias estatais relacionadas à soberania tecnológica, à segurança econômica e à competição geoeconômica internacional. O presente artigo tem como objetivo geral analisar como a regulação das plataformas digitais vem sendo incorporada às estratégias geoeconômicas contemporâneas e quais os impactos desse fenômeno para as economias periféricas, com especial atenção ao caso brasileiro. Para alcançar esse propósito, estabelecem-se três objetivos específicos: examinar a transição do paradigma tradicional da defesa da concorrência para uma abordagem orientada por preocupações geoeconômicas e tecnológicas; analisar os principais modelos regulatórios adotados pelas grandes potências
econômicas para disciplinar plataformas digitais e seus reflexos sobre a ordem econômica internacional; e investigar os desafios e oportunidades enfrentados pelas economias periféricas na construção de estratégias de soberania tecnológica e autonomia regulatória. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e método dedutivo, examinando contribuições da literatura especializada em geoeconomia, concorrência e governança digital, bem como marcos regulatórios internacionais e nacionais. Conclui-se que a regulação das plataformas digitais assumiu papel estratégico nas disputas
geoeconômicas contemporâneas, exigindo das economias periféricas a formulação de políticas regulatórias capazes de conciliar inovação, desenvolvimento econômico e soberania tecnológica.