De alvo a ator coerção comercial, minerais críticos e o poder de barganha geoeconômico do Brasil

Resumo

O presente artigo investiga o problema jurídico da ausência de um arcabouço normativo-estratégico integrado no Brasil para o exercício de poder de barganha no sistema internacional contemporâneo. A partir de três vetores analíticos - a coerção tarifária norte-americana, a disputa por minerais críticos e a entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE -, sustenta-se que o Brasil detém poder de barganha geoeconômico estrutural inédito, paradoxalmente subexplorado. A tese central propõe que o país transite da posição de alvo para ator geoeconômico mediante a estruturação de três pilares: a regulação estratégica de exportações de minerais críticos compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a precificação doméstica de carbono como credencial geoeconômica e uma diplomacia jurídica multilateral ativa. A contribuição original reside na formulação, inédita na literatura jurídica nacional, de um arcabouço geoeconômico tridimensional focado na inserção competitiva e resiliente do Brasil.