As medidas antidumping e a defesa da concorrência do antagonismo à complementariedade

Resumo

A relação entre as medidas antidumping e o direito da concorrência é controversa, uma vez que parte da doutrina considera existir antagonismo entre o objetivo de ambas, enquanto outros defendem que ambos os ramos do direito poderiam ser considerados complementares. O potencial antagonismo se dá em razão da aplicação de direito antidumping ter como objetivo a proteção da indústria nacional, enquanto o direito da concorrência tem como principal objetivo a proteção do consumidor. Entretanto, a influência das medidas antidumping no mercado nacional faz com que o direito da concorrência seja elemento essencial a ser avaliado na efetividade da medida antidumping aplicada, sendo esse um forte argumento para entender ambos como complementares. No presente artigo acadêmico, pretende-se analisar o antagonismo e a complementariedade entre as medidas antidumping e o direito da concorrência, de modo a apresentar revisão bibliográfica acerca do tema. Conclui-se que a avaliação de interesse público é processo no qual ambas os ramos podem ser complementares.