As medidas antidumping e a defesa da concorrência do antagonismo à complementariedade

Main Article Content

Elisa Amorim Boaventura

Abstract

The relationship between anti-dumping measures and competition law is controversial, since part of the doctrine considers that there is antagonism between the objectives of both, while others argue that both branches of law could be considered complementary. The potential antagonism arises because the application of anti-dumping law aims to protect domestic industry, while competition law has consumer protection as its main objective. However, the influence of anti-dumping measures on the domestic market makes competition law an essential element to be evaluated in the effectiveness of the anti-dumping measure applied, which is a strong argument for understanding both as complementary. This academic article aims to analyze the antagonism and complementarity between anti-dumping measures and competition law, to present a literature review on the subject. It is concluded that the assessment of public interest is a procedure in which both branches can be complementary.

Article Details

Section
Artigos
Author Biography

Elisa Amorim Boaventura

Mestranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
(FD/UnB). Especialista em Comércio Internacional pela USP – Ribeirão Preto e
Bacharel em Direito pela FD/UnB. Advogada. 

References

ARAUJO JUNIOR, Jose Tavares de. Legal and economic interfaces between antidumping and competition policy. 24. ed. Santiago, Chile: United Nations, dez 2001. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/3c76d5b2-5e89-4aa3-bbda-c76e98872c59/content. Acesso em: 7 abril. 2025.

ATHAYDE, Amanda. Curso de Defesa Comercial e Interesse Público no Brasil: Teoria e Prática. São Paulo: SaraivaJur, 2023. 704 p.

ATHAYDE, Amanda. Curso de Defesa Comercial e Interesse Público no Brasil: Teoria e Prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553628731/. Acesso em: 29 jul. 2025.

BARRAL, Welber. Medidas Antidumping. In: BARRAL, Welber. O Brasil e a OMC: Os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. 516 p.

BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo, Aduaneiras: Imprenta, 2007.

CARVALHO, Marina Amaral Egydio de. Defesa da Concorrência e Defesa Comercial: benchmarking internacional sobre a estrutura, funções e inter-relações das instituições. Documento de Trabalho nº 007/2021. Brasília: Departamento de Estudos Econômicos (DEE) - Cade, 2017. Disponível em: https://encurtador.com.br/H3go0. Acesso em: 22 maio 2025.

CORDOVIL, Leonor. Antidumping: Interesse Público e protecionismo no comércio internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

DOMINGUES, Juliana. Concorrência e Comércio Internacional: Reflexões sobre as duas faces da mesma moeda. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; SAAD-DINIZ, Eduardo; MARRARA, Eduardo. O Direito Brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina, 2017.

KANNEBLEY JUNIOR, Sergio; REMEDIO, Rodrigo Ribeiro; OLIVEIRA, Glauco Avelino Sampaio. Antidumping e Concorrência no Brasil: uma avaliação empírica. Documento de Trabalho nº 001/2021. Brasília: Departamento de Estudos Econômicos (DEE) - Cade, 2017. Disponível em: Disponível em: https://encurtador.com.br/6Afcp. Acesso em: 7 abril. 2025.

MELLO, Ana Frazão Vieira de. Direito da concorrência, 1ª edição. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2017. E-book. p.27. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788547219611/. Acesso em: 8 set. 2025.

SAYEG, Fernanda Manzano. A necessidade de aprimoramento da avaliação de interesse público em casos de defesa comercial. In: Colunas da WebAdvocacy: Opiniões Qualificadas. Editora WebAdvocacy, Brasília. Vol. II, abril/maio 2021. Disponível em: https://webadvocacy.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Colunas-da-WebAdvocacy-Vol-II.pdf. Acesso em: 6 jul.2025.

SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da Concorrência - 1ª Edição 2021. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530991975/. Acesso em: 8 set. 2025.