De que lado da fronteira fica a sucata? comércio, clima e a lacuna regulatória dos resíduos industriais recicláveis

Resumo

Este artigo analisa o tratamento conferido à sucata metálica no sistema multilateral de comércio e sua relevância para a transição
energética global. Ao equiparar resíduos industriais recicláveis a insumos primários sob as regras gerais do GATT, o regime comercial ignora que restrições à exportação de sucata compelem países importadores a recorrer a processos produtivos significativamente mais intensivos em carbono. Assim, o estudo examina as assimetrias geradas por políticas climáticas recentes, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, que cria incentivos para o consumo de sucata na
importação, mas deixa os Estados sem instrumentos juridicamente viáveis frente ao Artigo XI do GATT para conter a fuga desse insumo estratégico. Diante da insuficiência das exceções ambientais do Artigo XX do GATT e do Acordo TBT para acomodar a dinâmica da economia circular, o trabalho propõe caminhos para endereçar a lacuna regulatória, como, por exemplo, via negociações plurilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Conclui-se que o direito internacional do comércio
deve estabelecer um tratamento normativo diferenciado para resíduos recicláveis, fundamentado em suas consequências climáticas assimétricas e condicionado a parâmetros objetivos de benefício ambiental e não discriminação.