Medidas unilaterais de comércio e seus efeitos em contratos um olhar estratégico sobre remédios e prevenção
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Resumo
O presente artigo busca revisitar algumas das cláusulas de particular relevância no contexto das medidas unilaterais de comércio
recentemente adotadas pela nova administração norte-americana, bem como destacar exemplos de casos concretos nos quais as partes se depararam com questões contratuais relacionadas a medidas comerciais unilateralmente adotadas. O objetivo é extrair possíveis práticas e recomendações estratégicas relacionadas à negociação, à assinatura e/ou a eventual solução de alguma situação contratual que tenha sido originada de (ou seja relacionada a) tal contexto, marcado por riscos e por oportunidades.
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Referências
AUDE, Mauricio. O tarifaço de Trump e a revisão de contratos internacionais. ConJur – Consultor Jurídico, 14 jun. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-14/o-tarifaco-de-trump-e-a-revisao-de-contratos-internacionais/. Acesso em: 14 set. 2025.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2010.
BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8327.htm. Acesso em: 14 set. 2025.
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG). Viena, 11 abr. 1980. Disponível em: https://cisg-online.org/cisg-article-by-article/part-3/art.-79-cisg. Acesso em: 17 set. 2025.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). Addressing threats to the United States by the government of Brazil. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/07/addressing-threats-to-the-us/. Acesso em: 22 set. 2025.
FINKENSTADT, Daniel J.; HANDFIELD, Robert; MILLER, Jason. How contracts can help firms navigate the uncertainty of global tariffs. Harvard Business Review, 11 abr. 2025. Disponível em: https://hbr.org/2025/04/how-contracts-can-help-firms-navigate-the-uncertainty-of-global-tariffs. Acesso em: 14 set. 2025.
FORTUNE. Walmart’s answer to tariffs was to pressure Chinese suppliers to lower costs. 12 mar. 2025. Disponível em: https://fortune.com/2025/03/12/walmart-tariffs-china-united-states-consumer-prices/. Acesso em: 17 set. 2025.
HITHAISHREE, D. N.; YADAV, Shobha. Contractual risk and responsibility in the post-COVID paradigm. International Journal of Human Rights Law Review, v. 4, 2025. Disponível em: https://www.humanrightlawreview.in/archives/. Acesso em: 14 set. 2025.
ÍNDIA. M/S Halliburton Offshore Services Inc. vs Vedanta Limited & Anr., O.M.P. (I) (COMM) No. 88/2020. Tribunal Superior de Delhi, 29 maio 2020. Disponível em: https://indiankanoon.org/doc/123403504/. Acesso em: 17 set. 2025.
LEXISNEXIS. Frustration definition. LexisNexis UK. Disponível em: https://www.lexisnexis.co.uk/legal/glossary/frustration. Acesso em: 14 set. 2025.
LORENZON, Filippo. UNCTAD training course on implications of the COVID-19 pandemic for commercial contracts: frustration and force majeure in the sale on contract: of any use for Covid-19? UNCTAD, 2020. Disponível em: https://unctad.org/system/files/information-document/Day_1_Session_3_Frustration_and_force_majeure_Synopsis.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.
MCNAIR, Damian. Material adverse change clauses. In: Investing in infrastructure. International best legal practice in project and construction agreements. PwC, 2016. Disponível em: https://www.pwc.com.au/legal/assets/investing-in-infrastructure/iif-38-material-adverse-change-clauses-feb16-3.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.
NAIR, Devika. Volkswagen to introduce ‘import fee’ on tariff-hit cars, WSJ reports. Reuters, 3 abr. 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/business/autos-transportation/volkswagen-introduce-import-fee-tariff-hit-cars-wsj-reports-2025-04-03/. Acesso em: 14 set. 2025.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. 25. ed. rev. e atual. por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. II.
PRACTICAL LAW. General Contract Clauses: Tariffs (Price Adjustment). Practical Law – Thomson Reuters. Disponível em: https://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/w-046-6501?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&firstPage=true. Acesso em: 14 set. 2025.
REUTERS. Walmart continues to push Chinese suppliers to cut prices, Bloomberg News reports. Reuters, 2 abr. 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/business/retail-consumer/walmart-continues-push-chinese-suppliers-cut-prices-bloomberg-news-reports-2025-04-02/. Acesso em: 14 set. 2025.
TANI, Nadine Yasumi Macedo. Aplicabilidade da cláusula MAC no Brasil e no mundo. São Paulo: Insper, 2018.
UNIDROIT. Principles of international commercial contracts – 2010. Rome: International Institute for the Unification of Private Law, 2010. Disponível em: https://www.unidroit.org/instruments/commercial-contracts/unidroit-principles-2010/chapter-6-section-2/#1623694323415-30641944-9988. Acesso em: 14 set. 2025.
VENOSA, Sílvio de S. Direito civil: contratos. v. 3. 25. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. ISBN 9786559776788. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559776788/. Acesso em: 14 set. 2025.