Da importância do controle conjunto de concentrações entre Brasil e Argentina um fator de segurança a serviço do Mercosul

Resumo

A concentração de poder econômico é hoje uma realidade que demanda uma atenção especial por parte dos ordenamentos jurídicos em geral. Dessa realidade não se excetuam os mercados integrados, nos quais se percebe que o controle de tais operações também demanda uma preocupação peculiar, já que as referidas estruturas são propícias a essas práticas. As concentrações giram em torno de uma dualidade entre efeitos positivos e negativos. Por essa razão, devem ser submetidas à análise, a fim de que sua compatibilidade com os interesses regionais seja verificada, uma vez que podem vir a representar riscos à livre concorrência, por meio da criação de obstáculos ao acesso ao mercado, pela independência de comportamento, pela ineficiência em relação aos consumidores, entre outros fatores. Assim, também se impõe aos blocos econômicos a regulação dessas operações, com o único intuito de garantir a concorrência e evitar atos lesivos aos próprios consumidores. Essa regulação serve, como revelam os próprios tratados constitutivos de blocos econômicos, ao objetivo comum visado