Qual é a influência dos relatores nas decisões do Tribunal do CADE? uma abordagem econométrica para Atos de Concentração entre 2014-2023

Resumo

Este artigo avalia, a partir de abordagem econométrica, se existe algum viés nas decisões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acerca de atos de concentração (ACs) ordinários derivado de características do(a) conselheiro(a) relator(a), tais como sexo e formação acadêmica. Para tanto, explora-se a aleatoriedade do sorteio na distribuição de relatoria. A base de dados contém, entre 2014 e 2023, uma lista exaustiva dos 114 processos conhecidos pela SG e julgados pelos 13 relatores que iniciaram seu mandato a partir de 2014, ano a partir de quando passou a vigorar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No período, 70% do(as) relatores(as) do Tribunal são homens, percentual similar ao de formado(as) em Direito. A Superintendência-Geral (SG) aprovou sem restrições 47% dos ACs, dentre os quais o Tribunal manteve a decisão em 88% das vezes. Quando a recomendação foi de impugnação (53%), o Tribunal aprovou com restrições 81% dos casos. Os resultados da análise econométrica já considerando a recomendação da SG mostram que as decisões podem variar a depender das características do(a) relator(a), em particular: mulheres ou economistas possuem menor probabilidade de aprovar casos sem restrições. Tais resultados devem ser avaliados com cautela dado o tamanho reduzido da amostra.