A experiência brasileira em avaliações de interesse público em defesa comercial entre 2019 e 2021

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Mariana Piccoli L. Cavalcanti
Guilherme Mendes Resende

Resumo

O objetivo do presente estudo é avaliar o regime de interesse público brasileiro em defesa comercial, sob o prisma procedimental e material, verificando se, com base em critérios e parâmetros estabelecidos, as deficiências identificadas foram sanadas pelas alterações regulatórias promovidas a partir de 2019 (quando houve mudança relevante no marco regulatório com a publicação do Decreto nº 9.679). A partir de pesquisa empírica, na qual foram adotados critérios objetivos para identificação das avaliações de interesse público concluídas no Brasil entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, conduziu-se a análise descritiva das referidas avaliações, com base em parâmetros padronizados que evitam abordagem subjetiva dos aspectos formais e materiais adotados. Os resultados obtidos mostram que as alterações regulatórias promovidas trouxeram benefícios consideráveis ao instituto brasileiro de interesse público em defesa comercial, mas ainda perduram, pelo menos em parte, críticas relacionadas a aspectos procedimentais e
materiais.

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Como Citar
Cavalcanti, M. P. L., & Resende, G. M. (2024). A experiência brasileira em avaliações de interesse público em defesa comercial entre 2019 e 2021. Revista Do IBRAC, (1), 111–152. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/257
Edição
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Mariana Piccoli L. Cavalcanti

Mestre em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coordenadora de Regulação e Concorrência no Ministério da
Fazenda.

Guilherme Mendes Resende

Professor Titular no Mestrado de Economia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
(IDP) e Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). PhD em economia pela
London School of Economics and Political Science (LSE).

Referências

AZEVEDO, André Filipe Zago de; RIZZOTTO, Alessandra Biavati. Rodada Doha e a possível redução de barreiras tarifárias e não tarifárias: uma estimativa dos benefícios para o Brasil por meio do modelo de equilíbrio geral computável. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 387-414, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rec/a/YFQYKftTT9VGGxBPnQKZMyR/?lang=pt. Acesso em: 9 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Consolidado – Guias Processual e Material – Defesa Comercial e Interesse Público. 2.ª ed. Brasília-DF: Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Secretaria Especial de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior (SECINT), jan. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/publicacoessecex/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/guia-processual-e-material-deinteresse-publico.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior. Portaria n.º 13, de 29 de janeiro de 2020. Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 30 jan. 2020, Edição 21, Seção 1, p. 57. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-13-de-29-de-janeiro-de-2020-240570399. Acesso em: 9 abr. 2024.

CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine. O interesse público no antidumping. 2009. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Direito Internacional Econômico) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-131305/publico/leonor_cordovil_tese_doutorado_DEF.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

FINGER, J. Michael; ZLATE, Andrei. Antidumping: Prospects for Discipline from the Doha Negotiations. 17 nov. 2005. Disponível em: http://fmwww.bc.edu/ec-p/wp632.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

GOMES, Marcus Vinícius de S. Defesa Comercial: a inadequabilidade do modelo de equilíbrio parcial na análise de interesse público. Revista Brasileira de Comércio Exterior, Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, ano XXXIV, n. 144, p. 47-51, jul./set. 2020. Disponível em: https://www.funcex.org.br/publicacoes/rbce/material/rbce/Funcex_RBCE144_Artigo_Marcus.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

HEES, Felipe. Interesse público e a aplicação de medidas antidumping no Brasil. Revista Brasileira de Comércio Exterior, Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, n. 114, p. 4-11, 2013. Disponível em: https://www.funcex.org.br/publicacoes/rbce/material/rbce/114_FH.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

INFOCONSULT. Resolução CAMEX nº 27/2015. Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos. Disponível em: https://www.infoconsult.com.br/legislacao/resolucao_camex/2015/r_camex_27_2015.htm. Acesso em: 9 abr. 2024.

KANNEBLEY JÚNIOR, Sergio; REMEDIO, Rodrigo Ribeiro; OLIVEIRA, Glauco Avelino Sampaio. Antidumping e Concorrência no Brasil: uma avaliação empírica. In: RESENDE, Guilherme Mendes; SACCARO JÚNIOR, Nilo Luiz; MENDONÇA, Mário Jorge (orgs). Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: uma análise das políticas de defesa da concorrência – Volume 5. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília-DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2020, p. 207-231.

KANNEBLEY JÚNIOR, Sergio; REMEDIO, Rodrigo Ribeiro; OLIVEIRA, Glauco Avelino Sampaio. Antidumping: uma avaliação empírica das práticas de antidumping sobre a produtividade e o poder de mercado das firmas industriais brasileiras. Revista Brasileira de Comércio Exterior, Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, ano XXXI, n. 133, p. 4-16, out./dez. 2017. Disponível em: https://www.funcex.org.br/publicacoes/rbce/material/rbce/RBCE133_SergioKannembleyEtAll.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

KONINGS, Jozef; VANDENBUSSCHE, Hylke. Antidumping Protection and Markups of Domestic Firms: Evidence from Firm Level Data. Journal of International Economics, v. 65, n. 1, p. 151-165, jan. 2005.

MARSSOLA, Júlia. Quais os critérios para alterar medidas de defesa comercial por interesse público? Uma análise da experiência do Brasil e do Canadá. In: ATHAYDE, Amanda; MAIOLINO, Isabela; SILVEIRA, Paulo Burnier da (orgs). Comércio Internacional e Concorrência: Desafios e Perspectivas Atuais - Volume II. Brasília-DF: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2019, p. 23-70.

NAIDIN, Leane Cornet. Interesse Público: Implicações para a Política Antidumping no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190429_politica_antidumping.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

NASCIMENTO, Tiago Oliveira; FLORESTI, Guilherme Venturini; BRASIL, Eric. Metodologias para avaliação de impacto econômico e interesse público. Revista Brasileira de Comércio Exterior, v. 1, p. 50-66, 2021.

NIEBERDING, James F. The Effect of U.S. Antidumping Law on Firms’ Market Power: An Empirical Test. Review of Industrial Organization, v. 14, n. 1, p. 65–84, feb. 1999. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/41798843. Acesso em: 9 abr. 2024.

PRUSA, Thomas J.; SKEATH, Susan. Modern Commercial Policy: Managed Trade or Retaliation? Wellesley College Working Paper, n. 5, 2002. Disponível em: https://www.econstor.eu/handle/10419/23215. Acesso em: 9 abr. 2024.

ROVEGNO, Laura. Trade protection and market power: evidence from US antidumping and countervailing duties. Review of World Economics, v. 149, n. 3, p. 443-476, sep. 2013.

ZANARDI, Maurizio. Antidumping: A problem in international trade. European Journal of Political Economy, Elsevier, v. 22, n. 3, p. 591-617, sep. 2006.