Práticas anticoncorrenciais Como a aplicação da legislação antitruste europeia influenciou a aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência

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Publicado: ago. 6, 2024
Palavras-chave:
enforcement antitruste, Comissão Europeia, enforcement concorrencial globalizado, direito comparativo

Conteúdo do artigo principal

Alana de Marchi Garcia

Resumo

O presente artigo busca analisar a influência do enforcement concorrencial europeu no enforcement concorrencial brasileiro. O principal objetivo do presente artigo é analisar se existem formas de se promover uma atuação antitruste mais coesa e uniforme, sem se utilizar dos instrumentos legais celebrados entre as autoridades concorrenciais, em casos que envolvam mais de uma autoridade concorrencial ou quando temas similares são analisados. Para esse propósito, este artigo busca estudar o enforcement concorrencial Brasileiro, analisando treze casos, com o objetivo de melhor compreender como a experiência da Comissão Europeia influenciou a análise realizada pela Superintendência Geral e pelos Conselheiros do CADE. A presente análise conclui que a experiência da Comissão Europeia é analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e utilizada como reforço argumentativo quando são provadas similaridades entre o caso europeu e o brasileiro. O artigo será divido de acordo com o momento de aplicação da jurisprudência europeia pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Como Citar
Garcia, A. de M. (2024). Práticas anticoncorrenciais: Como a aplicação da legislação antitruste europeia influenciou a aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência. Revista Do IBRAC, (1), 28–50. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/253
Edição
n. 1 (2024)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
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Biografia do Autor

Alana de Marchi Garcia

Advogada em Brasília com enfoque em direito concorrencial. Possui LLM na European Legal Studies at
the College of Europe.

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