Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo CADE

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Publicado: nov. 7, 2023
Palavras-chave:
cooperação internacional, ato de concentração, CADE, fusão transnacional, concorrência, competition law

Conteúdo do artigo principal

Isabela Maiolino

Resumo

O presente artigo apresenta breve revisão bibliográfica sobre a cooperação internacional entre autoridades de defesa da concorrência para instrução de fusões transnacionais, bem como pesquisa empírica dos atos de concentração ordinários analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob a égide da Lei 12.529/11, nos quais houve cooperação internacional. Foram identificados 336 atos de concentração ordinários notificados entre 2012 e 2017, dentre os quais 48 foram objeto de  cooperação internacional. A pesquisa segmenta a cooperação por autoridade, ano, menção à cooperação em votos e pareceres e o uso de waiver de confidencialidade para troca de informações confidenciais.

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Como Citar
Maiolino, I. (2023). Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo CADE. Revista Do IBRAC, 24(2), 14–40. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/149
Edição
v. 24 n. 2 (2018)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

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