Open Banking e Direito da Concorrência Uma análise dos impactos da implementação do Sistema Financeiro Aberto sobre as preocupações do CADE em relação ao setor financeiro brasileiro
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Resumen
Recentemente, o open banking vem sendo implementado em vários países para promover a concorrência no setor financeiro e abrir o mercado a novas empresas. No Brasil, a implementação do open banking se dá num cenário em que preocupações concorrenciais vêm sendo publicamente expressadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em relação à verticalização do setor. O presente artigo avalia em que medida as preocupações da autoridade antitruste brasileira poderão ser
mitigadas pela implementação do open banking, além de abordar preocupações suscitadas por organismos internacionais quanto aos efeitos decorrentes das alterações estruturais que o open banking pretende promover no setor financeiro.
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.000018/2015-11, Representante: Cade ex officio, Representados: Banco do Brasil S.A., Bradesco S.A., Banco Itaú Unibanco S.A., Hipercard S.A., Elo Serviços S.A., Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, e Ticket Serviços S.A., arquivado em 21 de julho de 2017. (2017b)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.000022/2019-11, Representante: Cade ex officio, Representados: Não especificados, instaurado em 7 de janeiro de 2019, em andamento (2019b).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.001860/2016-51, Representante: Cade ex officio, Representados: Banco do Brasil, Banco Bradesco S.A. e Itaú Unibanco, instaurado em 10 de março de 2016, em andamento. (2016a)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.001861/2016-03, Representante: Cade ex officio, Representados: Cielo S.A. e Rede S.A., suspenso em 30 de junho de 2017. (2017c)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95, Representante: Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain – ABCB, Representados: Banco do Brasil S.A.; Banco Bradesco S.A.; Banco Itaú Unibanco S.A.; Banco Santander S.A.; Banco Inter S.A.; e Banco Cooperativo Sicredi S.A., instaurado em 18 de setembro de 2018, em andamento. (2018f)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Inquérito Administrativo nº 08700.005986/2018-66, Representante: Cade ex officio, Representados: Elo Serviços S.A, American Express Brasil Assessoria Empresarial Ltda, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., arquivado em 15 de outubro de 2019. (2019c)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Procedimento Preparatório nº 08700.002863/2020-98, Representante: Cade ex officio, Representados: Instituidores de arranjos de pagamentos e credenciadoras, instaurado em 18 de junho de 2020, em andamento. (2020b)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Procedimento Preparatório nº 08700.008601/2013-08, Representante: Cade ex officio, Representados: Redecard S.A. e Cielo S.A., arquivado em 27 de novembro de 2013. (2013)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08012.002096/2007-06, Representante: Ministério Público Federal – Procuradoria da República de São Paulo e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda., Representados: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - CBSS, Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Banco ABN Amro Real S.A. (Banco Santander Brasil S.A.) e Banco Nossa Caixa S.A., arquivado em 6 de maio de 2015. (2015b)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08012.004089/2009-01, Representante: Associação Brasileira de Internet – ABRANET, Representado: Redecard S.A., arquivado em 24 de junho de 2015. (2015c)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08012.005328/2009-31, Representante: Cade ex officio, Representados: Visa International Service Association, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, arquivado em 14 de setembro de 2010. (2010)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08012.006209/2010-30, Representante: Ministério Público do Estado da Bahia, Representados: Hipercard Banco Múltiplo S.A. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda., arquivado em 16 de outubro de 2019. (2019d).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77, Representante: Cade ex officio, Representados: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A., instaurado em 18 de abril de 2019, em andamento. (2019e)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08700.003187/2017-74, Representante: Nu Pagamentos S.A., Representados: Banco do Brasil S.A.; Banco Bradesco S.A.; Caixa Econômica Federal; Itaú Unibanco S.A.; e Banco Santander Brasil S.A., instaurado em 25 de maio de 2017, em andamento. (2017d)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Processo Administrativo nº 08700.004201/2018-38, Representante: Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - SEPRAC/MF, Representados: Banco Bradesco S.A., instaurado em 6 de setembro de 2018, em andamento. (2018g)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Recurso Voluntário nº 08700.002719/2009-46. Recorrente: Redecard S.A., julgado em 26 de agosto de 2009. (2009a)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Recurso Voluntário nº 08700.005308/2019-84. Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A., julgado em 27 de novembro de 2019 e 5 de fevereiro de 2020. (2020c)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.001844/2017-49, Requerente: Banco Itaú Unibanco S.A. e Hipercard Banco Múltiplo S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 5 de abril de 2017. (2017e)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.001845-2017-93, Requerente: Redecard S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 5 de abril de 2017. (2017f)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.003240/2009-27, Requerente: Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., homologado pelo Tribunal do CADE em 16 de dezembro de 2009. (2009b)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.003613/2017-70, Requerente: Cielo S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 28 de junho de 2017. (2017g)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.003614/2017-14, Requerente: Elo Serviços e Elo Participações S.A, homologado pelo Tribunal do CADE em 28 de junho de 2017. (2017h)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.003638/2018-54, Requerente: Itaú Unibanco S.A. e Redecard S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 4 de julho de 2018. (2018h)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.003900/2009-70, Requerente: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet), homologado pelo Tribunal do CADE em 16 de dezembro de 2009. (2009c)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.004410/2014-58, Requerente: Redecard S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 16 de julho de 2014. (2014)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.005211/2018-91, Requerente: Banco Bradesco S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 19 de setembro de 2018. (2018i)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.005212/2018-35, Requerente: Cielo S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 19 de setembro de 2018. (2018j)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Requerimento nº 08700.005251/2018-32, Requerente: Banco do Brasil S.A., homologado pelo Tribunal do CADE em 19 de setembro de 2018. (2018k)
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