O controle das ajudas estatais no direito concorrencial da integração econômica Uma análise do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul

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Evandro Menezes de Carvalho

Resumen

O aumento da receptividade dos Estados aos comandos das instituições econômicas internacionais tem ocasionado tensões no âmbito das políticas econômicas domésticas. Estas se vêem pressionadas entre o alinhamento com as regras do mercado internacional e o atendimento às especificidades do mercado interno.

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Cómo citar
Carvalho, E. M. de. (2025). O controle das ajudas estatais no direito concorrencial da integração econômica: Uma análise do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul. Revista Do IBRAC, 10(1), 39–64. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/674
Sección
Prêmio IBRAC ESSO - Categoria pós-graduação
Biografía del autor/a

Evandro Menezes de Carvalho

Advogado, Mestre em Integração Latino-americana pela UFSM, doutorando em Direito Internacional pela USP e bolsista do Fundo Ryoichi Sasakawa.

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