Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência
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Resumen
Empresa sob controle estatal tem por objeto social a comercialização de bens e a prestação de serviços a terceiros que revendem aqueles bens ao consumidor final. O mercado relevante em que a Empresa atua registra elevado índice de concorrência; nos últimos anos, novos competidores nele ingressaram, reduzindo a participação antes detida pelas empresas líderes. Atualmente, nenhum figurante desse mercado detêm-lhe fração superior a um terço.
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