Uma régua na leniência antitruste as taxas de sucesso e de declaração de cumprimento como medidas de efetividade do Programa de Leniência do Cade
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Resumen
O Programa de Leniência antitruste brasileiro é efetivo em detectar, investigar e punir infrações contra a ordem econômica? O presente artigo busca avaliar sua efetividade com base em dois indicadores: (i) taxa de sucesso do acordo, que mede a capacidade do acordo de leniência de gerar punição e (ii) taxa de declaração de cumprimento do acordo, medida a partir das decisões do Tribunal do Cade que confirmam ou não os benefícios decorrentes do acordo de leniência aos Signatários. Para contextualizar a discussão, caracterizam-se as 3 fases pelas quais passou o Programa, com base no perfil dos carteis reportados via acordo.
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ATHAYDE, Amanda. Manual dos Acordos de Leniência no Brasil. Teoria e Prática. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ATHAYDE, Amanda; GRANDIS, Rodrigo de. Programa de Leniência Antitruste e Repercussões Criminais. Desafios e Oportunidades Recentes. In: Vinicius Gomes de Carvalho. (Org.). A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. 1ed. São Paulo: Singular, 2015, v. 1, p. 287-304.
ATHAYDE, Amanda; FIDELIS, Andressa. Nearly 16 years of the Leniency Program in Brazil: Breakthroughs and challenges in cartel prosecution. Antitrust Chronicle, v. 3, p. 39-45, 2016.
ATHAYDE, Amanda; THOMSON, Diogo; FRADE, Eduardo. A evolução dos acordos de leniência e dos TCCs nos 5 anos de vigência da Lei 12.529/2011. In: Celso Campilongo; Roberto Pfeiffer. (Org.). A evolução do antitruste no Brasil. 1ed. São Paulo: Editora Singular, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, Seção 1, p. 1, 01 dez. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 35.435-DF. Relator: Gilmar Mendes. DJ: 13 abr. 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 11.275/2018. Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Site da Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1703442&filename=PL+11275/2018. Acesso em: 20.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012. Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/resolucao/resolucao-3_2012-ramos-atividade.pdf/view. Acesso em: 10.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia: Programa de Leniência Antitruste. Brasília, Cade, mai. 2016. Atualizado em: jun. 2020. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/2020-06-02-guia-do-programa-de-leniencia-docade.pdf/view. Acesso em: 22.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Resolução nº 21, de 12 de setembro de 2018. (CADE, 2018a). Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/resolucao/resolucao-no-21-de-12-de-setembro-de-2018.pdf/view. Acesso em: 22.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Anuário Cade 2018. (CADE, 2018b). Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/anuario-2018.pdf/view. Acesso em: 12.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade (Resolução nº 22/2019). (CADE, 2019a). Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/REGIMENTOINTERNODOCONSELHOADMINISTRATIVODEDEFESAECONOMICAINDICESISTEMATICOAtualizado.pdf. Acesso em: 12.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Portaria Cade nº 292, de 24 de abril de 2019. (CADE, 2019b). Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yOr4HTCGwttAStcOeC_FHTc-Mn1Bq2CYz4-u4d9ssHEBfOr_PCAPogoDfAgN6tQsPNUL6-N9yuZ8cDvmAW3wMc. Acesso em: 03.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Anuário Cade 2019. (CADE, 2019c). Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/anuario-cade-2019.pdf/view. Acesso em: 24.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Portaria Cade nº 869, publicada em 04 de novembro de 2019. (CADE, 2019d). Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=736758&id_orgao_publicacao=0. Acesso em: 22.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Modelo Acordo de Leniência 2020. Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/programa-de-leniencia/modelosde-acordos/modelo-acordo-de-leniencia-total-mpf-ou-mpe-2020.pdf/view. Acesso em: 10.07.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08700.004617/2013-41. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?2pXoYgv29q86Rn-fAe4ZUaXIR3v7-gVxEWL1JeB-RtUgqOwvr6Zlwydl0IhRNSr2Q22lByVKByYDYwsa13_Jxv_TD0gMz5Bnf9DkLxrasuqhGSyxpB7jiO8aqnx0vHf. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08012.001826/2003-10. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?KOXi3eEqJC73dCc3G_MH5w73G76ivtXYDDG65Jr7vK4fhNNdRnnFDgAfJTIfRn8_ywCudV1gCNGrQiNgXFAcnei65WbDNaaVIpVdOXMYrw9nG1phrNkD9Rilidi7Rs9V. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08012.004702/2004-77. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?KOXi3eEqJC73dCc3G_MH5w73G76ivtXYDDG65Jr7vK4fhNNdRnnFDgAfJTIfRn8_ywCudV1gCNGrQiNgCNGrQi2btVxu8jsbLVfQ4ZlPNZAbNYKvfvmMrVxptkGPmNsq.>. Acesso em: 23.08.2020
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08012.006130/2006-22. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?KOXi3eEqJC73dCc3G_MH5w73G76ivtXYDDG65Jr7vK4fhNNdRnnFDgAfJTIfRn8_ywCudV1gCNGrQiNgXFAcnZVYmt_sabcvonT5p20TJtqs6HKbDDqeCWoRE1fR59pW. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08012.010932/2007-18. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?2pXoYgv29q86Rn-fAe4ZUaXIR3v7-gVxEWL1JeB-RtUgqOwvr6Zlwydl0IhRNSr2Q22lByVKByYDYwsa13_JxpkUWOwURs0EbszRjgT3kttVXOmuO3suMPaJ1M8sA7fD. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. PA nº 08700.010320/2012-34. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?2pXoYgv29q86Rn-fAe4ZUaXIR3v7-gVxEWL1JeB-RtUgqOwvr6Zlwydl0IhRNSr2Q22lByVKByYDYwsa13_JxiQvRHeQdKRI--aLTknm7IzZ8JNArzI6cNXkLVAPkoVu. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. IA nº 08700.008005/2017-51. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisamd_pesq_processo_exibir.php?0c62g277GvPsZDAxAO1tMiVcL9FcFMR5UuJ6rLqPEJuTUu08mg6wxLt0JzWxCor9mNcMYP8UAjTVP9dxRfPBceI9GBvkD1OLhrYpsDBk2uVbF1dbEFhGKuohjtlv1JXg. Acesso em: 23.08.2020.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. IA nº 08700.008004/2017-15. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?0c62g277GvPsZDAxAO1tMiVcL9FcFMR5UuJ6rLqPEJuTUu08mg6wxLt0JzWxCor9mNcMYP8UAjTVP9dxRfPBcePDVlwfPwiN8uuJrwGRs7QRC__1MOgW9XzO8m6YjgV0. Acesso em: 23.08.2020.
FRADE, Eduardo; CARVALHO, Vinícius. New Approaches to Cartel Enforcement and Spillover Effects in Brazil: Exchange of Information, Hub and Spoke Agreements, Algorithms, and Anti-Poaching Agreements. Competition Policy International, Inc. November, 2019.
HAMMOND, Scott. Cornerstones of an Effective Leniency Program. Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 2004.
OCDE. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Revisões por pares da OCDE sobre legislação e política de concorrência: Brasil. OCDE, 2019. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/competition/oecd-peer-reviews-of-competition-law-and-policy-brazil-2019.htm. Acesso em: 15.07.2020.
PETKOSKI, Djordje; BARCO, Patricia; BELLO, Alicia. Reduction in Leniency; Drop In Enforcement? In. Key Antitrust Enforcement Trends. 2019 Shearman & Sterling Antitrust Annual Report. 2019.
SANT'ANA, Raquel; MACEDO, Alexandre. Balcão único para negociação de acordos de leniência no Brasil. Electronic Journals: The English & Commonwealth Law Abstracts Journal, v. 1, 2019.
YSEWYN, Johan; KAHMANN, Siobhan. The decline and fall of the Leniency Programme in Europe. Revista Concurrences, Nº 1-2018.