Aspectos concorrenciais e regulatórios da distribuição de gás natural canalizado
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A regulação de determinadas atividades exercida pelo Estado tem geralmente um aspecto de efetivação de políticas públicas, visto a ótica de maximização do bem-estar do consumidor e de harmonização das forças econômicas atuantes no mercado.
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Citas
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. Boletim mensal do gás natural: setembro de 2004. In: http://www.anp.gov.br. Acesso em 03 de dezembro de 2004.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. Contratos das Distribuidoras de Gás. In: http://www.anp.gov.br. Acesso em 03 de maio de 2005.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Regulação da economia: conceito e características contemporâneas. Revista do Direito da Energia. São Paulo, n. 02, 2004, p. 144-201.
BERG, Sanford V.; TSCHIRHART, John. Natural monopoly regulation: principles and practice. New York: Cambridge, 1988.
CECCHI, José Cesário. Indústria Brasileira de gás natural: regulação atual e desafios. Rio de Janeiro: ANP, 2001.
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – CSPE. Contratos de Concessão. In: http://www.cspe.sp.gov.br. Acesso em 08 de setembro de 2005.
CREMER, Helmuth; GASMI, Farid; LAFFONT, Jean-Jacques. Access to pipelines in competitive gas markets. Journal of Regulatory Economics, v. 24, n. 1, p. 5-33, 2003.
FARACO, Alexandre Ditzel. Regulação e direito concorrencial (as telecomunicações). São Paulo: Livraria Paulista, 2003.
GARCIA, Flávio Amaral. Conflito de Competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, a. XI, Alexandre Santos de Aragão (coord.). São Paulo: Lumen Juris, 2002.
HAMILTON, Jonathan H.; LEE, Sang Hyup. Using market structure to regulate a vertically integrated monopolist. Journal of Regulatory Economics, v. 15, p. 223-248, 1999.
MANKIW, N. G. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista do IBRAC, São Paulo, a. 8, n. 4, 2001, p. 95-122.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A defesa da concorrência sob a perspectiva dos entes de regulação: uma análise crítica. Revista do IBRAC, São Paulo, a. 9, n. 1, p. 305-321, 2002.
MEDEIROS, Gilson. Fundamentos do Gás Natural. Centro de Tecnologia do Gás (CTgas). Notas de aula, Natal, 2000.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Aspectos concorrenciais do gás natural. Revista do Direito da Energia, n. 01, 2004.
POSSAS, Mario; FAGUNDES, Jorge; PONDÉ, João Luiz. Defesa da Concorrência e regulação de setores de infra-estrutura em transição. Revista do IBRAC, São Paulo, a. 8, n. 8, p. 99-121, 2001.
SANTOS, Edmilson Moutinho dos (coord.). Gás Natural: estratégias para uma energia nova no Brasil. São Paulo: Annablume, FAPESP, Petrobrás, 2002.
SILVA, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da. Nova era da defesa da concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados. Revista do IBRAC, São Paulo, a. 9, n. 1, p. 127-153, 2002.
SILVA, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da. As agências reguladoras e a defesa da concorrência. Revista do IBRAC, São Paulo, a. 8, n. 2, 2001.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SCHWYTER, Anton A.; SAUER, Ildo Luís. A regulação da distribuição de gás natural em São Paulo: questões e desafios (On-line Site-BT IEE-USP), 2001.
VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M.; HARRINGTON JR., Joseph E. Economics of regulation and antitrust. 3. ed. Cambridge, Massachusetts, 2000.