Essential Facility Theory uma aplicação da defesa da concorrência em setores regulados
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Resumen
As políticas de regulação da concorrência, de acordo com Possas etalli (1998), abarcam dois grandes tipos de intervenção. O primeiro é a regulação das atividades de infra-estrutura, que freqüentemente estão associados ao controle estatal de monopólios naturais2 , e tem como objetivos a correção e o monitoramento das transformações estruturais de mercado através de instrumentos de controle direto. O segundo são as políticas de defesa da concorrência ou antitruste, tendo este, dois focos: a repressão de práticas anticompetitivas, e a prevenção de atos de concentração.
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Citas
RAGÃO, A. S. Serviços públicos e concorrência. Salvador. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-1-FEVEREIRO-2005-ALEXANDRE%20ARAGÃO.pdf. Acesso em: 03 de ago. de 2005.
ARAÚJO, J. L. R. H. Regulação de monopólios e mercados: questões básicas. Rio de Janeiro: IE-UFRJ, 1999. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/grc. Acesso em: 10 de jan. de 2003.
AREEDA, P. Essential Facility: An Epithete in Need of Limiting Principles. Antitrust Law Journal, 1990, p. 852 ss.
BALMACEDA, F.; SAAVEDRA, E. Strategic alliances in an industry with essential facilities. Mimeo. Universidade Alberto Hurtado, 2001. Disponível em: http://www.economia.puc.cl/seminarios/23Ago.PDF. Acesso em: 12 de jan. de 2005.
BRASIL, CADE. Resolução nº 20, de 9 de junho de 1999. Dispõe, de forma complementar, sobre o Processo Administrativo, nos termos do art. 51 da Lei 8.884/94. Brasília, DF. Disponível em: http://www.cade.gov.br. Acesso em: 10 de jul. de 2005.
CONSIDERA et alli. O modelo brasileiro de telecomunicações: aspectos concorrenciais e regulatórios. SEAE/MF Documento de Trabalho nº 18. ago. 2002.
CROCIONI, P.; VELJANOVSKI, C. Price squeeze, foreclosure and competition law. Journal of Network Industries, v. 4, nº 1, 2003.
ECONOMIDES, N. Raising Rival’s Costs in Complementary Goods Markets: LLCs Entering into Long Distance and Microsoft Building Internet Explorer. Nova York: Stern School of Business, mar. 1998. Disponível em: http://papers.ssrn.com/paper.taf?abstract_id=81248. Acesso em: 02 de fev. de 2004.
FARINA, E. M. M. Q.; AZEVEDO, P. F.; SAES, M. S. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997. 289p.
FERREIRA Jr., Hamilton; WHOLERS, Márcio. Estratégias competitivas em novos negócios de telecomunicações. FGV-EBAP, 1999.
LAFFONT, J. J.; TIROLE, J. Competition in telecommunications. Cambridge: MIT Press, 2000.
MATTOS, C. Regulação em telecomunicações – interconexão e preços de acesso. Módulo V (Curso de formação ao cargo de especialistas em regulação). Brasília: Cespe/UNB, jan. 2005.
MELLO, M. T. L. Regulação e defesa da concorrência. IE/UFRJ. Rio de Janeiro: Encontro da Anpec, dez. de 2002.
OECD. The Essential Facility Concept. OCDE/GD 113, Paris, 1996.
POSSAS, M. L. Regulação e restrições à concorrência em telecomunicações no Brasil. Economia, v. 3, nº 2, p. 399-430, jul./dez. 2002.
POSSAS, M. L.; PONDÉ, J. L.; FAGUNDES, J. Defesa da Concorrência e Regulação de Setores de Infra-Estrutura em Transição. In: Anais do XXVI Encontro Nacional de Economia. Vitória, v. 2, 1998.
REY, P.; TIROLE, J. A primer on foreclosure. Working paper, 2003. Disponível em: http://venus.unive.it/roson/papers/primer20030716.pdf. Acesso em: 20 de jun. de 2005.
SALGADO, L. H. A Economia Política da Ação Antitruste. São Paulo: Singular, 1997. 205p.
VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M.; HARRINGTON Jr., Joseph E. Economics of Regulation and Antitrust. Cambridge, Mass: The MIT Press, 1995. 896p.