Regulação e defesa da concorrência são realmente instrumentos complementares de política pública? Considerações sobre a experiência recente no setor de telecomunicações norte-americano, europeu e brasileiro
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Resumen
A discussão travada ao longo deste trabalho sobre a interação entre as políticas de regulação e de defesa da concorrência no setor de telecomunicações nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil revela que o assunto está longe de ser resolvido. O processo de liberalização implementado na década de 1990 ainda não atingiu o seu ápice, e o intenso desenvolvimento tecnológico desse setor indica que a configuração do mercado pode ser seriamente alterada ao longo dos próximos anos.
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Citas
BESING, Ray G. The intersection of Sherman Act Section 2 and the Telecommunications Act of 1996: What should Congress do? CommLaw Conspectus – The Telecommunication Act of 1996: A case of regulatory obsolescence, Participant Issue Papers, Catholic University of America, Summer 2005.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Pedido de Medida Preventiva n. 08700.003174/2002-19 no Processo Administrativo n. 53500.005770/2002 – Despacho de Medida Preventiva. Brasília, 27 de fevereiro de 2003.
ECONOMIDES, Nicholas. Vertical leverage and the sacrifice principle: why the Supreme Court got Trinko wrong. Annual Survey of American Law 2005, Participant Article, New York University, 2005.
EUROPEAN COMMISSION. Commission Decision of 21 May 2003 relating to a proceeding under Article 82 of the EC Treaty (Case COMP/C-1/37.451, 37.578, 37.579) – Deutsche Telekom AG. Bruxelas, 21 de maio de 2003.
KLOTZ, Robert; FEHRENBACH, Jérôme. Two commission decisions on price abuse in the telecommunications sector. Competition Policy Newsletter, European Commission, n. 3, Autumn 2003, p. 8-13.
OECD. Competition and regulation issues in telecommunications. Working Party, n. 2 on Competition and Regulation. 2002.
SCHOEN, Frank X. Exclusionary conduct after Trinko. New York University Law Review, November 2005.
UNITED STATES SUPREME COURT. Verizon Communications Inc. v. Law Offices of Curtis V. Trinko, LLP, 2004.