A concorrência pelo mercado no setor de transportes terrestres no Brasil análise das concessões rodoviárias federais à luz da teoria econômica dos leilões
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Resumen
O presente trabalho visa à análise das concessões rodoviárias federais à luz da Teoria Econômica dos Leilões. Busca-se avaliar, dentro do setor de transportes terrestres, a experiência das licitações de concessão sob o prisma da defesa da concorrência. Em última instância, quer-se investigar se o mecanismo de leilão utilizado pelas autoridades brasileiras como forma de introdução da competição pelo mercado é o mais adequado.
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Citas
ANTT. Editais da Segunda Etapa do Programa de Concessões Federais. Disponível em: http://www.antt.gov.br/concessaorod/ConcessoesRodoviarias.asp. Acesso em: 4 set. 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 8.137/90. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8137.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 8.884/94. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L8884.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 8.987/95. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 9.491/97. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9491.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 10.233/01. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10233.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 11.079/04. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.
BREYER, Stephen. Regulation and its reform. Cambridge: Harvard University Press, 1982.
CADE. Ato de Concentração n. 08012.005516/2001-11. Voto do Conselheiro Cleveland Prates Teixeira. Disponível em: http://www.cade.gov.br. Acesso em: 10 maio 2008.
CADE. Processo Administrativo n. 08000.004436/1995-04. Voto do Conselheiro Cleveland Prates Teixeira. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000001310.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.
CADE. Processo Administrativo n. 08000.013471/1995-98. Voto da Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000016065.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.
CADE. Processo Administrativo n. 08000.001164/1997-53. Voto do Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcelos. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000004515.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.
CADE. Processo Administrativo n. 08012.009.118/1998-26. Voto do Conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000019562.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.
CADE. Processo Administrativo n. 08012.001826/2003-10. Voto do Conselheiro Abraham Benzaquem Sicsú. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000030861.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.
CASTELAR PINHEIRO, Armando; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
CASTRO, Newton de. Privatização do setor de transportes no Brasil. In: CASTELAR PINHEIRO, Armando; FUKASAKU, Kiichiro (orgs.). A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 1999.
DEMSETZ, Harold. Why Regulate Utilities. Journal of Law and Economics, 11, 1968, pp. 55 a 65.
DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito antitruste: combate aos cartéis. São Paulo: Saraiva, 2008.
DURÃES, Marisa Socorro Dias. Teoria dos leilões: abordagem comparativa com ênfase nos leilões de títulos do Tesouro no Brasil e em outros países. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIpremio/divida/2afdpIVPTN/DURAES_Marisa_Socorro.pdf. Acesso em: 19 jun. 2008.
FAGUNDES, Jorge; PONDÉ, João Luiz; POSSAS, Mario Luiz. Defesa da Concorrência e Regulação de setores de infraestrutura em transição. In: POSSAS, Mario Luiz (coord.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002, pp. 189-210.
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos: com aplicações em Economia, Administração e Ciências Sociais. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
FRANCO NETO, Afonso Arinos de Mello. Acerto de vantagens em licitações: o caso envolvendo o consórcio Marítima/Lisnave e o Estaleiro Eisa. In: MATTOS, Cesar (org.). A revolução do antitruste no Brasil – A teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2003, pp. 453-471.
GUIMARÃES, Eduardo. Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário. Revista do Ibrac, v. 11, n. 2, 2004, pp. 107-128.
HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M.; VISCUSI, W. Kip. Economics of regulation and antitrust. 3. ed. Londres: MIT Press, 2000.
LAGROTERIA, Eleni; PEREIRA, Edgar Antonio. Leilões ou regulação? Onde está o monopolista? Revista do Ibrac, v. 8, n. 3, 2001, pp. 147-173.
OECD. Relatório sobre a Reforma Regulatória – Brasil: fortalecendo a governança para o crescimento. Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br. Acesso em: 16 jun. 2008.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
RODAS, João Grandino; OLIVEIRA, Gesner. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica (princípios e fundamentos jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência (estudos e pareceres). São Paulo: Malheiros, 2002.
SANTACRUZ, Ruy. Cartel na lei antitruste: o caso da indústria brasileira de aços planos. In: MATTOS, Cesar (org.). A revolução do antitruste no Brasil – A teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2003, pp. 415-434.
SDE. Cartilha sobre combate a cartéis em licitações. 2008. Disponível em: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ9F537202ITEMID4FF6B0EE362F4F0C815831F6052FA329PTBRIE.htm. Acesso em: 4 set. 2008.
VARIAN, Hal R. Microeconomia: princípios básicos – uma abordagem moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.