Interação entre concorrência e regulação no setor bancário e o tratamento das reestruturações compulsórias ordenadas pelo banco central do brasil

Contenido principal del artículo

Glauco Alves Martins

Resumen

Diante das constatações acima – e a fim de que o rearranjo artificial do mercado ordenado pelo Bacen não seja tomado à revelia das questões concorrenciais –, seria recomendável que o Bacen demonstrasse a efetiva assunção do controle das questões concorrenciais no setor financeiro, ou seja, que ele efetivamente passasse a exercer a atribuição que se encontra prevista em lei.
Para que os resultados alcançados sejam interessantes, é recomendável que o órgão regulador do setor bancário brasileiro esteja dotado de capacidade e conhecimento técnico do mercado em um nível semelhante ou até mesmo maior que o Cade possa apresentar.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Martins, G. A. (2024). Interação entre concorrência e regulação no setor bancário e o tratamento das reestruturações compulsórias ordenadas pelo banco central do brasil. Revista Do IBRAC, 17(1), 35–62. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/261
Sección
Artigos para Revista do IBRAC

Citas

OLIVEIRA, G. Defesa da concorrência e regulação no setor bancário. In: CAMPILONGO, C. F. et al. (coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 163.

SALOMÃO FILHO, C. Regulação da atividade econômica – Princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.

SZTAJN, R.; SALLES, M. P. Almeida. Regulação e concorrência no sistema financeiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro n. 123, p. 57.

SADDI, J. Concentração no Sistema Financeiro Nacional. Revista de Direito Econômico (Cade) n. 26, ago-dez. 1997, p. 52.

SALOMÃO FILHO, C. Direito concorrencial – As estruturas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

TROSTER, R. L. Os bancos são diferentes? In: CAMPILONGO, C. F. et al. (coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 287.

SIQUEIRA, F. J. de. Instituições financeiras: regimes especiais no direito brasileiro. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, n. 12, p. 45 e ss.

CORTEZ, T. M. O conceito de risco sistêmico e suas implicações para a defesa da concorrência no mercado bancário. In: CAMPILONGO, C. F. et al. (coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 324.

SADDI, J. Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 113, p. 99.

SALOMÃO FILHO, C. Condutas anticoncorrenciais no setor bancário. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 114, p. 51.

LUNDBERG, E. L. Saneamento do sistema financeiro – A experiência brasileira dos últimos 25 anos. In: SADDI, J. (coord.). Intervenção e liquidação extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional. São Paulo: Texto Novo, 1999. p. 53.

LUNDBERG, E. L. Rede de proteção e saneamento do sistema bancário. In: SADDI, J. (coord.). Intervenção e liquidação extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional. São Paulo: Texto Novo, 1999. p. 29.

GOLDBERG, D. K. Notas sobre concorrência no Sistema Bancário. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n. 23, p. 32.

SOUZA, M. M. de. Organização das Instituições Financeiras e o Cade. Revista de Direito Econômico (Cade), n. 24, jul.-dez. 1996, p. 1.

SADDI, J. Aprovação pelo Banco Central de Controle de Instituição Financeira. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, n. 5, p. 86 e ss.

SALOMÃO FILHO, C. Regulação e antitruste: fronteiras e formas de interação no setor financeiro. In: CAMPILONGO, C. F. et al. (coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 129.

SZTAJN, R. Regulação e concorrência no sistema financeiro. In: CAMPILONGO, C. F. et al. (coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 233.

OCDE. Relationship between Regulators and Competition Authorities, Series Roundtables on Competition Policy, 1999.