Qual o termo inicial da prescrição nas ações reparatórias por cartelização?
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Resumen
A monografia se propõe a examinar a tormentosa questão do termo inicial da prescrição nas ações reparatórias por danos causados por cartéis. Tomando por premissa a teoria jurídica subjacente ao instituto, são identificadas e analisadas duas teses, a saber: a primeira, de que o termo inicial se daria pela ciência inequívoca da lesão e uma segunda, calcada no art. 200 do Código Civil. São também feitas considerações sobre mudanças legislativas propostas pelo CADE sobre o tema.
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Citas
BRASIL. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. CADE em Números. Disponível em http://cadeemnumeros.cade.gov.br. Acesso em 27 de setembro de 2017.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EDcl no REsp 1521359/AM, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, por unanimidade, DJe 3 de novembro de 2015.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1359190/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, por unanimidade, DJe 21 de junho de 2016.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. REsp 963.697/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, por unanimidade, DJe 16 de setembro de 2014.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. REsp 1306441/SP, Rel. Ministro Og Fernandes, 2ª Turma, por unanimidade, DJe 18 de novembro de 2015.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.354.348/RS, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª Turma, por unanimidade, DJe 16 de setembro de 2014.
BRASIL. STJ – Superior Tribunal de Justiça. REsp 1443634/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, por unanimidade, DJe 12 de maio de 2014.
CAHALI, Yussef Said. Prescrição e Decadência. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição, 2012.
CÂMARA LEAL, Antônio Luís. Da Prescrição e da Decadência: Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 3ª edição, atualizada pelo juiz José de Aguiar Dias, 1978.
CASELTA, Daniel Costa. Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes da Prática de Cartel. Dissertação de Mestrado (versão resumida). Orientador: Prof. Dr. José Marcelo Martins Proença. São Paulo, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2015. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/.../2/.../tde.../Dissertacao_Daniel_Costa_Caselta_RESUMIDA.pdf. Acesso em 30 de setembro de 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo, Editora Saraiva, 33ª edição, com remissões a dispositivos do Novo CPC (Lei n. 13.105/2015), 2016.
FRANCISCO, André Marques. Responsabilidade Civil por Infração da Ordem Econômica. Dissertação apresentada ao Departamento de Direito Comercial como requisito para obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Salvador Frontini. São Paulo, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2014. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/.../2/.../tde.../Dissertacao_Daniel_Costa_Caselta_RESUMIDA.pdf. Acesso em 30 de setembro de 2017.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume I – Introdução ao Direito Civil e Teoria Geral de Direito Civil. Rio de Janeiro, Editora Forense, 25ª edição, de acordo com o Código Civil de 2002, 2012.
PODVAL, Maria Luciana de Oliveira Facchina & TOLEDO, Carlos José T. de. “O Impedimento da Prescrição no Aguardo da Decisão do Juízo Criminal” in: CIANCI, Mirna (coord.). Prescrição no novo Código Civil: uma Análise Interdisciplinar. São Paulo, Saraiva, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo; RIZZARDO FILHO, Arnaldo & RIZZARDO, Carine Ardissone. Prescrição e Decadência. Rio de Janeiro, Forense, 2015.
SANTOS, Marcelo Rivera dos. “Ação Privada de Ressarcimento Civil Derivada de Conduta Anticoncorrencial: do Termo Inicial da Prescrição” in: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Revista de Defesa da Concorrência – Publicação Oficial. Brasília, Imprensa Nacional, vol. 3, no 1, maio 2015, pp. 154-157.
SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de Direito Civil (Introdução, Parte Geral e Teoria dos Negócios Jurídicos) – Volume I. Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos S.A., 5ª edição, atualizada, 1971.