Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos uma questão de política antitruste ou equidade?

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Publicado: nov. 5, 2023
Palabras clave:
política antitruste, preço excessivo, preço abusivo, teoria do preço, equidade

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Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Resumen

Este trabalho analisa a aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos, questionando se a lei concorrencial deve ser aplicada contra preços excessivos por questões de política pública e/ou equidade. Mediante estudo de conceitos básicos de teoria do preço para explicar por que preços importam e breve revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos, conclui-se que preços excessivos não devem ser objeto de preocupação por questões de política pública, enquanto que preços abusivos
devem ser objeto de preocupação por questões de equidade, contanto que o agente tenha poder de mercado significativo e encare demanda inelástica. 

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Cómo citar
Villela Mafra Alves da Silva, R. (2023). Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?. Revista Do IBRAC, 22(2), 33–50. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/130
Número
Vol. 22 Núm. 2 (2016)
Sección
Prêmio IBRAC-TIM 2016 - Artigos Ganhadores

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