Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas online do Bundeskartellamt – Bkarta (Alemanha)

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Publicado: nov. 2, 2023

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José Rubens Battazza Iasbech
Igor Marques Caldas Machado

Resumen

O presente artigo tem por objetivo destacar a atuação da autoridade concorrencial alemã, o Bundeskartellamt (“BKartA”), no que diz respeito à análise de atos de concentração envolvendo plataformas online. Para tanto, foram examinadas dezenas de decisões proferidas pela autoridade alemã entre 2015 e 2022, que dissessem respeito a plataformas online e mercados digitais. Após minuciosa avaliação, foram destacados oito casos que abordaram aspectos relevantes e inovadores para a construção jurisprudencial do BKartA sobre o assunto. Os principais temas e as principais preocupações relacionados à economia digital são abordados por meio do relato de cada caso, sem deixar de lado a discussão sobre os avanços da legislação concorrencial alemã voltada a dar tratamento mais adequado para o assunto.

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Cómo citar
Iasbech, J. R. B., & Machado, I. M. C. (2023). Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas online do Bundeskartellamt – Bkarta (Alemanha). Revista Do IBRAC, (1), 239–260. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/12
Número
Núm. 1 (2023)
Sección
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Biografía del autor/a

José Rubens Battazza Iasbech

Advogado Sênior de Pinheiro Neto Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Concorrência e Direito Civil. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2012), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2017) e em European Union Competition Law pela King's College London (2019), e Mestrado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2022).

Igor Marques Caldas Machado

Integrante de Pinheiro Neto Advogados. Estudante de Direito da Universidade de Brasília - UnB, Editor de Artigos da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, Fundador e Gestor da SINC, pesquisador bolsista pela FAP-DF e pesquisador voluntário pelo CNPq

Citas

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