A participação de agentes públicos em cartéis investigados pelo CADE no âmbito da Operação Lava-Jato

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João Ricardo Oliveira Munhoz
Renan Cruvinel de Oliveira

Abstract

A deflagração da Operação Lava-Jato resultou na assinatura de diversos Acordos de Leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apontam a existência de uma série de cartéis em licitações públicas no país. Neles, relata-se a colaboração de agentes públicos na organização e implementação de condutas anticompetitivas. O objetivo do presente artigo é analisar, com base nos Históricos da Conduta dos referidos acordos, como o Cade narra a participação daqueles agentes nos
cartéis em licitações investigados no âmbito da Lava-Jato, para melhor entender o papel que eles têm nas práticas investigadas.

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How to Cite
Oliveira Munhoz, J. R., & Cruvinel de Oliveira, R. (2023). A participação de agentes públicos em cartéis investigados pelo CADE no âmbito da Operação Lava-Jato. Revista Do IBRAC, (1), 318–339. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/98
Section
Artigos para Revista do IBRAC

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