Globalização e abertura econômica x regulamentação de mercado bases e fundamentos para a racionalização da defesa da concorrência
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Abstract
Não há dúvida que a primeira parte do corolário acima transcrito não traduz a realidade analisada através de uma perspectiva global e coerente. Fatores internos e externos influem no sistema de livre mercado, tanto no âmbito nacional como nos grandes blocos comerciais, gerados principalmente pela disparidade existente entre os negociadores.
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References
CARVALHO, Nuno T. P. As concentrações de empresas no direito antitruste. São Paulo: Resenha Tributária, 1995. p. 95.
FAGUNDES, Jorge. Estado e defesa da concorrência. Revista de Direito Econômico. Brasília, jan./mar. 1996.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 591.
NORONHA GOYOS JR., Durval. Ensaios sobre direito internacional. São Paulo: Observador Legal, 1999. p. 206.
OLIVEIRA, Gesner. Globalização, abertura e concorrência. Revista de Direito Econômico. Brasília, abr./jun. 1996.
PEREIRA, Edgard Antonio. Pontos para uma agenda econômica para a ação antitruste. Revista de Direito Econômico. Brasília, abr./jun. 1996.
SERRALVO, Amauri. Parecer Caso AMBEV. Ministério da Justiça - Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, 2000.
SILVA, Lúcia Helena Salgado e. Ato de Concentração n.º 24/94 - Requerente: Kolynos do Brasil Ltda. Ministério da Justiça - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, 1996.