Defesa da concorrência aspectos fundamentais e discussões atuais
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Published:
Mar 2, 2025
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Abstract
A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a tratar da liberdade econômica, garantindo-a desde que dentro dos limites4, ou seja, a liberdade econômica foi garantida pela Constituição, porém o Estado poderia intervir na economia para resguardar a justiça, vida nacional e existência digna.
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Cruz, T. L. (2025). Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais. Revista Do IBRAC, 8(2), 167–180. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/862
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Prêmio IBRAC ESSO
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References
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