Navegando em águas desconhecidas: Sete anos de discussões de não conhecimento no controle de concentrações econômicas sob a vigência da Lei nº 12.529/2011
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
Os critérios de notificação de atos de concentração econômica segundo o regime da Legislação de Defesa da Concorrência Brasileira parecem já mapeados e conhecidos, mas, sob um olhar atento, vê-se que guardam alguns mistérios. Com essa premissa em mente, o presente trabalho propõe uma análise não trivial: aclarar os critérios de notificação com base na experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em julgamentos de casos não conhecidos.
Downloads
Article Details
References
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. "O Poder de Controle na Sociedade Anônima." 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
FORGIONI, Paula A. "Os Fundamentos do Antitruste." 8ª ed. São Paulo: RT, 2015.
FRAZÃO, Ana. "Direito da Concorrência: Pressupostos e perspectivas." São Paulo: Saraiva, 2017.
FURLAN, Fernando de Magalhães. "Impactos Gerais do Projeto da Nova Lei de Defesa da Concorrência sobre Atos de Concentração Econômica." In: GILBERTO, André Marques; CAMPILONGO, Celso Fernandes; VILELA, Juliana Girardelli (Orgs.). "Concentração de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro: Teoria e Prática dos Atos de Concentração." São Paulo: Singular, 2011.
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. "Direito Antitruste." 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. "Direito Concorrencial: Doutrinal Jurisprudência e Legislação." São Paulo: Saraiva, 2016.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Jopper; GORDILHO JÚNIOR, Mário Sérgio Rocha. "Atos de Concentração sob a Lei 12.529/2011 – os primeiros três anos da Superintendência-Geral." In: CARVALHO, Vinícius Marques de (Org.). "A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência." São Paulo: Singular, 2015.
RODRIGUES, Eduardo Frade. "O Direito Societário e a Estruturação do Poder Econômico." São Paulo: Singular, 2016.
SALOMÃO FILHO, Calixto. "Direito Concorrencial." São Paulo: Malheiros, 2013.