Extraterritorialidade e defesa da concorrência
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
Os Estados, ao aplicarem suas legislações, procuram fazê-lo tomando por base alguns princípios. Ponto pacífico sempre foi o princípio da territorialidade, por decorrer imediatamente da soberania estatal, pelo qual o Estado é competente para legislar e aplicar as normas por ele editadas aos eventos que ocorram nos limites do seu território, envolvendo nacionais ou estrangeiros.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
Referências Bibliográficas (ABNT)
ALMEIDA, José Gabriel Assis de. A atuação do CADE no Brasil frente ao processo de globalização. Versão Preliminar.
ARAÚJO JR., José Tavares de; TINEO, Luiz. Integração regional e política de concorrência. Separata da Revista do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC). São Paulo: IBRAC, v. 4, n. 6, 1997.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa transnacional e direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.
BRUNA, Sérgio Varella. O Poder Econômico e a Conceituação do Abuso em seu Exercício. São Paulo: RT, 1997.
CASELLA, Paulo Borba. Dimensão constitucional da Integração Econômica. Separata da Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, a. 31, n. 122, abril / junho 1994 a.
CASELLA, Paulo Borba. Soberania e aplicação do direito da concorrência na CE e no Mercosul. Separata da Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, a. 31, n. 121, janeiro/março 1994 b.
CELLI JÚNIOR, Umberto. Regras de concorrência no direito internacional moderno. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
COSTA, Carlos Jorge Sampaio. O código de conduta das empresas transnacionais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984.
DUTRA, Pedro. A concentração do poder econômico: jurisprudência anotada. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
FARIA, José Ângelo Estrella. Aplicação extraterritorial do direito da concorrência. Separata da Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, a.27, n.105, janeiro / março 1990.
FARIA, Werter R. Simpósio concorrência no Mercosul.. Separata da Revista do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC). São Paulo: IBRAC, v. 1, n. 3, 1994.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de Proteção da Concorrência: Comentários à Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Introdução ao direito da concorrência. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Lei da concorrência conforme interpretada pelo CADE. São Paulo: Editora Singular, 1998.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga; FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Poder Econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
PABST, Haroldo. Mercosul: direito da integração. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
POPP, Carlyle; ABDALA, Edson Vieira. Comentários à nova lei antitruste. Curitiba: Juruá (Ed.), 1994.
REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO: relatório anual 1998/1999 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Brasília: CADE, 1998.
SILVA, Hebe Teixeira Romano Pereira da. O que o Brasil precisa saber sobre o Mercosul. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1999.
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo. Defesa da concorrência no Mercosul. São Paulo: LTr., 1998.
VAZ, Isabel. Direito econômico da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
VAZ, Isabel. Legislação de defesa da concorrência e extraterritorialidade. Separata da Revista do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC). São Paulo: IBRAC, v.4, n. 6, 1997.
VAZ, Isabel. O contexto jurídico constitucional do Mercosul. Separata da Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, a. 31, n. 122, abril/junho 1994.