Antidumping no comércio internacional e o caso norte-americano

Abstract

O histórico da legislação mundial antidumping reporta-se à legislação norte-americana de 1816, quando regulava as restrições
às importações em conjunto com a legislação antitrust. Naquele momento, muito embora tratados simultaneamente, já se
encontravam presentes os elementos diferenciais destas práticas condenáveis de mercado (como, por exemplo, o fato de o dumping prescindir da conspiração ou combinação entre vendedores e o trust, não), assim como seu principal aspecto já era conhecido: a simples venda do produto abaixo do valor de mercado.