Parecer Professores Miguel Reale e Miguel Reale Júnior

Abstract

O ilustre advogado FÁBIO FERRAZ MARQUES, patrono da empresa DIRECTV1 encaminha-nos consulta para saber, em síntese, se a conduta da TV GLOBO LTDA., e TV GLOBO SÃO PAULO LTDA., ao se recusarem a contratar, com a DIRECTV1, a utilização remunerada do sinal de sua programação, caracteriza ou não prática anticoncorrencial, tipificando, para os fins do ordenamento brasileiro, abuso de posição econômica.