Standards antitruste no caso United States v. Apple fundamentos da decisão e a realidade brasileira

Abstract

O artigo analisa a decisão contra a Apple no mercado de livros digitais (e-books) pelo prisma antitruste. A empresa foi condenada a partir de seu comportamento colusivo com as maiores editoras no mercado, conduta que foi avaliada pelo standard da regra per se. Mediante o método indutivo, partiu-se de uma decisão judicial estadunidense para discutir os fundamentos teóricos da regra da per se. Utilizando este plano teórico, examinou-se o standard aplicado vis-à-vis um dos um dos vetores da regra da razão: a teoria da ilicitude pelo objeto, atentando-se ao contexto brasileiro.