O open banking como política concorrencial no Brasil e no mundo

Abstract

O objetivo do presente trabalho é o de analisar a regulação do open banking no Brasil e no mundo. Muito tem sido dito sobre os possíveis impactos pró-concorrenciais dessas novas tecnologias que, todavia, têm que ser compreendidas dentro do arcabouço regulatório do país. No Brasil, dado o arcabouço regulatório existente e a forma como o Banco Central tem regulado o open banking, a concorrência deverá ser promovida apenas dentro do setor bancário, garantindo certa proteção de determinados novos entrantes. Por fim, ao contrário do que tem ocorrido em outras jurisdições, a autoridade concorrencial brasileira não tem tido papel proeminente.