Novos paradigmas na análise da troca de informações concorrencialmente sensíveis para além da análise per se v. regra da razão
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Abstract
This paper approaches commercially-sensitive exchange information among Competitors in Brazilian Antitrust Law, regarding wich
we attempt to answaer two main questions. The first is to line off a concept to this infraction as well as to elucidate the way in which it is nowadays interpreted in the Brazilian Competition Defense System, especially regarding wich is the applicable analysis rule (per se or rule of reason). The second question is how to update the debate by presenting new perspectives for approaching the theme, including recognizing the legality of the practice in certain circumstances. Afterall, the paper aims to contribute to increase juridical’s certainty and efficiency in antitruste legal order.
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CADE. Processo Administrativo nº 08700.001486/2017-74. Representante: Cade ex officio. Representados: Faurecia Emissions Technologies do Brasil S.A. (atualmente Faurecia Automotive do Brasil Ltda.), Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., Tenneco Brasil Ltda., Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Caetano Piragine Zafra, Carlos Eduardo Sambinelli, Fernando Petrolino, Guillermo Luis Minuzzi, Juliano Alves Lindo, Manoel Ribeiro da Silva, Rafael Rampazzo, Renata Luci Durante e Roberto Carelli. Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. Julgado em: 26.08.2020.
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