Estudo econômico 1 custos de transação, relações contratuais verticais e eficiências

Abstract

A análise dos autos do Processo Administrativo nº 08000.022579/97- 05 mostra que a White Martins – mediante a prática de exclusividade na aquisição de matéria-prima, proveniente da Ultrafértil, para fabricação de gás carbônico – foi acusada de criar barreira ao ingresso de novo concorrente. Mais precisamente, a empresa foi acusada de criar dificuldade à constituição de novo concorrente (cf. inciso V do art. 21 da Lei 8.884); impedir o acesso a fonte de matéria-prima (cf. inciso VI do art. 21); e açambarcar, sem justificada necessidade, matéria-prima (cf. inciso XV do art. 21).