Legitimidade e representatividade a atuação do Ministério Público em controle de estruturas a partir de Embraer/Boeing
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Abstract
Este artigo busca interpretar a legitimidade recursal do MPF no controle de estruturas a partir de uma análise holística do microssistema de processo coletivo brasileiro, oferecendo opinião sobre a legalidade e a eficácia da atuação do Parquet como legitimado para interpor recursos em atos de concentração. O CADE decidiu sobre tal questão no julgamento da operação entre Embraer e Boeing. A maioria do Tribunal entendeu pela ilegitimidade do MPF para interposição de recurso, mas o
voto divergente do Presidente do Tribunal levantou importantes discussões sobre a função do CADE e do MPF na proteção de direitos metaindividuais.
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References
ARENHART, Sérgio Cruz. Desafios do processo multipolar. In. REICHELT, Luís Alberto; JOBIM, Marco Félix (Org.). Coletivização e unidade do direito. Londrina: Thoth, 2019.
ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da Tutela Inibitória Coletiva. São Paulo: Ed. RT, 2003.
ARENHART, Sérgio Cruz. OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. 2 ed. São Paulo: Ed. RT, 2020.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Evolução das ações coletivas no Brasil. Revista de Processo, São Paulo, n. 77, 1995.
CUNHA, Vinícius Hercos da. Panorama e Efeitos das Ações Stand Alone no Poder Judiciário. In.: DRAGO, Bruno de Luca; PEIXOTO, Bruno Lanna (Org.). A Livre Concorrência e os Tribunais Brasileiros. São Paulo: Editora Singular, 2018.
FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste. 7ª ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
GIDI, Antonio. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GIDI, Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. In. Revista de Processo. n.108. São Paulo: Ed. RT, 2002.
ISSACHAROFF, Samuel. NAGAREDA, Richard A. Class Settlements Under Attack. In. University of Pennsylvania Law Review. n. 156. Philadelphia: University of Pennsylvania Law School, 2008.
JENSEN, Michael; MECKLING, William. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. In. Journal of financial economics, v. 3, n.4. Amsterdam: North Holland Publishing Company, 1976.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. As Associações em Sentido Estrito no Direito Privado. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2006.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos, conceito e legitimação para agir. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2000.
MCALLISTER, Lesley K. Revisiting a “Promising Institution”: Public Law Litigation in a Civil Law World. In. Georgia State University Law Review. n.23. Atlanta: Georgia State University, 2008.
OSNA, Gustavo. O(s) "problema(s)" do incidente de resolução de demandas repetitivas: dialogando com Luiz Guilherme Marinoni. In. ARENHART, Sérgio Cruz Arenhart. MITIDIERO, Daniel. DOTTI, Rogéria (Org.). O Processo Civil entre a Técnica Processual e a Tutela dos Direitos - Estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni. São Paulo: Ed. RT, 2017, p. 665-683.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
TIDMARSH, Jay. Rethinking Adequacy of Representation. In. Texas Law Review. n.87. Austin: The University of Texas Law School, 2009.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. São Paulo: Ed. RT, 2016.