acesso aos dutos de transporte e o caso do gás natural uma abordagem no âmbito do direito da concorrência

Abstract

 Ao longo da história da indústria petrolífera no Brasil uma marca que se prolongou por muito tempo neste setor foi o monopólio estatal incidente sobre as principais atividades desenvolvidas por esta indústria, mormente sobre as atividades de exploração e produção de petróleo. Na configuração deste cenário de monopólio estatal, o Estado se apresentava como principal ator e motor deste ramo da economia, determinando por meio de uma empresa estatal as metas a serem perseguidas e alcançadas. Destarte, não havia sentido em falar de defesa da concorrência neste setor, obedecendo ela no Brasil muito mais a uma lógica de estratégia estatal do que a de um mercado.